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2 de Abril de 2020
2º Grau

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Agravo de Instrumento : AI 70048302293 RS

AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUCESSÕES. INVENTÁRIO. AJG. ESPÓLIO FORMADO POR UM ÚNICO BEM IMÓVEL. HERDEIROS HIPOSSUFICIENTES. SITUAÇÃO QUE AUTORIZA O DEFERIMENTO DA AJG.

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Processo
AI 70048302293 RS
Órgão Julgador
Oitava Câmara Cível
Publicação
Diário da Justiça do dia 13/04/2012
Julgamento
11 de Abril de 2012
Relator
Luiz Felipe Brasil Santos

Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUCESSÕES. INVENTÁRIO. AJG. ESPÓLIO FORMADO POR UM ÚNICO BEM IMÓVEL. HERDEIROS HIPOSSUFICIENTES. SITUAÇÃO QUE AUTORIZA O DEFERIMENTO DA AJG.
1. Sendo o pagamento das custas do inventário uma responsabilidade do espólio, e verificado que este é composto por um único terreno, e que não é exigível que os herdeiros dele se desfaçam apenas para arcar com valor da custas, induvidoso que faz jus ao benefício da AJG.
2. Manifesta procedência que autoriza julgamento monocrático. CPC, art. 557, § 1º-A. RECURSO PROVIDO EM DECISÃO MONOCRÁTICA. (Agravo de Instrumento...