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2 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível: AC 70047412176 RS

Detalhes da Jurisprudência

Processo

AC 70047412176 RS

Órgão Julgador

Quinta Câmara Cível

Publicação

Diário da Justiça do dia 03/04/2012

Julgamento

28 de Março de 2012

Relator

Isabel Dias Almeida

Documentos anexos

Inteiro TeorAC_70047412176_RS_1333690237736.doc
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Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. SEGUROS. DEVER DE INFORMAÇÃO. NÃO APRESENTAÇÃO DA APÓLICE PELA SEGURADORA.

1. Não restando demonstrado que o segurado foi previamente informado acerca dos termos e condições do contrato de seguro de vida, em especial no tocante às hipóteses de exclusão de cobertura, merece ser confirmada a procedência da ação de indenização para pagamento da indenização securitária. Caso em que a ré sequer acostou aos autos a apólice referente ao seguro contratado pelo falecido segurado.
2. A comprovação de cumprimento ao dever de informação...
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/21472375/apelacao-civel-ac-70047412176-rs-tjrs

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