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29 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Agravo de Instrumento : AI 70047265079 RS

Detalhes da Jurisprudência
Processo
AI 70047265079 RS
Órgão Julgador
Oitava Câmara Cível
Publicação
Diário da Justiça do dia 26/03/2012
Julgamento
22 de Março de 2012
Relator
Luiz Felipe Brasil Santos
Documentos anexos
Inteiro TeorAI_70047265079_RS_1333129124557.doc
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Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUTORIZAÇÃO PARA EXPEDIÇÃO DE PASSAPORTE E VIAGEM PARA O EXTERIOR. SUPRIMENTO JUDICIAL.

É de ser concedida autorização para expedição de passaporte, bem como para viagem ao exterior de adolescente, com 15 anos. Restou evidenciada a impossibilidade em localizar o genitor do menor, que não mantém contato com o filho há aproximadamente 10 anos. DERAM PROVIMENTO. UNANIME. (Agravo de Instrumento Nº 70047265079, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Luiz Felipe Brasil Santos, Julgado em 22/03/2012)
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/21439270/agravo-de-instrumento-ai-70047265079-rs-tjrs

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