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9 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Agravo de Instrumento: AI XXXXX RS

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Oitava Câmara Cível

Publicação

Julgamento

Relator

Luiz Felipe Brasil Santos

Documentos anexos

Inteiro TeorAI_70047265079_RS_1333129124557.doc
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Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUTORIZAÇÃO PARA EXPEDIÇÃO DE PASSAPORTE E VIAGEM PARA O EXTERIOR. SUPRIMENTO JUDICIAL.

É de ser concedida autorização para expedição de passaporte, bem como para viagem ao exterior de adolescente, com 15 anos. Restou evidenciada a impossibilidade em localizar o genitor do menor, que não mantém contato com o filho há aproximadamente 10 anos. DERAM PROVIMENTO. UNANIME. (Agravo de Instrumento Nº 70047265079, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Luiz Felipe Brasil Santos, Julgado em 22/03/2012)
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/21439270/agravo-de-instrumento-ai-70047265079-rs-tjrs

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