9 de Agosto de 2022
- 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Agravo de Instrumento: AI XXXXX RS
Publicado por Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Detalhes da Jurisprudência
Processo
Órgão Julgador
Oitava Câmara Cível
Publicação
Julgamento
Relator
Luiz Felipe Brasil Santos
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Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUTORIZAÇÃO PARA EXPEDIÇÃO DE PASSAPORTE E VIAGEM PARA O EXTERIOR. SUPRIMENTO JUDICIAL.
É de ser concedida autorização para expedição de passaporte, bem como para viagem ao exterior de adolescente, com 15 anos. Restou evidenciada a impossibilidade em localizar o genitor do menor, que não mantém contato com o filho há aproximadamente 10 anos. DERAM PROVIMENTO. UNANIME. (Agravo de Instrumento Nº 70047265079, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Luiz Felipe Brasil Santos, Julgado em 22/03/2012)