AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUTORIZAÇÃO PARA EXPEDIÇÃO DE PASSAPORTE E VIAGEM PARA O EXTERIOR. SUPRIMENTO JUDICIAL. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Agravo de Instrumento : AI 70047265079 RS

Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUTORIZAÇÃO PARA EXPEDIÇÃO DE PASSAPORTE E VIAGEM PARA O EXTERIOR. SUPRIMENTO JUDICIAL.

É de ser concedida autorização para expedição de passaporte, bem como para viagem ao exterior de adolescente, com 15 anos. Restou evidenciada a impossibilidade em localizar o genitor do menor, que não mantém contato com o filho há aproximadamente 10 anos. DERAM PROVIMENTO. UNANIME. (Agravo de Instrumento Nº 70047265079, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Luiz Felipe Brasil Santos, Julgado em 22/03/2012)

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Agravo de Instrumento : AI 70047265079 RS

Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUTORIZAÇÃO PARA EXPEDIÇÃO DE PASSAPORTE E VIAGEM PARA O EXTERIOR. SUPRIMENTO JUDICIAL.

Informações relacionadas

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Agravo de Instrumento : AI 70047265079 RS

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Mandado de Segurança Cível : MS 2163919-73.2019.8.26.0000 SP 2163919-73.2019.8.26.0000

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível : AC 0122444-30.2020.8.21.7000 RS