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18 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível: AC XXXXX RS

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Décima Sexta Câmara Cível

Publicação

Julgamento

Relator

Paulo Sérgio Scarparo

Documentos anexos

Inteiro TeorAC_70047089271_RS_1332865863419.doc
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Ementa

DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. PENDÊNCIA DE GRAVAME SOBRE BEM MÓVEL. DANOS MATERIAIS. TEORIA DO DANO DIRETO E IMEDIATO. DANOS MORAIS. PESSOA JURÍDICA. AUSÊNCIA DE PROVA ACERCA DA LESÃO DA HONRA OBJETIVA.

Tendo o Código Civil (tanto o de 1916 com o de 2002) adotado a Teoria do Dano Direto e Imediato ? também chamada de Teoria da Interrupção do Nexo Causal ? apenas há falar em responsabilidade civil do autor do ilícito pelos danos direta e imediatamente decorrentes de seu agir. Danos reflexos ou indiretamente derivados da prática do ato ilícito não possuem relação causal suficiente...
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