16 de Agosto de 2022
- 2º Grau
Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Recurso Cível: XXXXX RS
Publicado por Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Detalhes da Jurisprudência
Processo
Órgão Julgador
Segunda Turma Recursal Cível
Publicação
Julgamento
Relator
Fernanda Carravetta Vilande
Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro
Ementa
PCT. PEDIDO DE SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES. REQUERIMENTO ALTERNATIVO DE RESOLUÇÃO CONTRATUAL COM DEVOLUÇÃO DA SOMA PAGA. QUESTÃO DEPENDENTE DE PROVA PERICIAL. INCOMPETÊNCIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS. COMPLEXIDADE, A RECOMENDAR A EXTINÇÃO DO FEITO. RECURSO PREJUDICADO.
(Recurso Cível Nº 71003577392, Segunda Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Fernanda Carravetta Vilande, Julgado em 14/03/2012)