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2º Grau
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Recurso Cível : 71003577392 RS
Publicado por Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Detalhes da Jurisprudência
Processo
71003577392 RS
Órgão Julgador
Segunda Turma Recursal Cível
Publicação
Diário da Justiça do dia 20/03/2012
Julgamento
14 de Março de 2012
Relator
Fernanda Carravetta Vilande
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Ementa
PCT. PEDIDO DE SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES. REQUERIMENTO ALTERNATIVO DE RESOLUÇÃO CONTRATUAL COM DEVOLUÇÃO DA SOMA PAGA. QUESTÃO DEPENDENTE DE PROVA PERICIAL. INCOMPETÊNCIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS. COMPLEXIDADE, A RECOMENDAR A EXTINÇÃO DO FEITO. RECURSO PREJUDICADO.
(Recurso Cível Nº 71003577392, Segunda Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Fernanda Carravetta Vilande, Julgado em 14/03/2012)