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21 de Outubro de 2020
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Crime : ACR 70037689213 RS

Detalhes da Jurisprudência
Processo
ACR 70037689213 RS
Órgão Julgador
Segunda Câmara Criminal
Publicação
Diário da Justiça do dia 12/03/2012
Julgamento
31 de Janeiro de 2012
Relator
Osnilda Pisa
Documentos anexos
Inteiro TeorACR_70037689213_RS_1331804410960.doc
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Ementa

APELAÇÃO CRIME. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. TRÁFICO DE DROGAS.

Autoria e materialidade comprovadas. Manutenção da decisão condenatória de primeiro grau. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. Inconcussa a co-autoria no tráfico de drogas. Ainda assim, não há prova segura da associação para o tráfico. Não tendo sido demonstrado o animus associativo entre o denunciado e o adolescente, impõe-se a absolvição da imputação do art. 35 da Lei nº 11.343/06. PENAS Pena-base. Redução. Valorizo como neutros os vetores, exceto às circunstâncias (co-autoria com adolescente)...
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