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29 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Recurso em Sentido Estrito : RECSENSES 70039792866 RS

Detalhes da Jurisprudência
Processo
RECSENSES 70039792866 RS
Órgão Julgador
Terceira Câmara Criminal
Publicação
Diário da Justiça do dia 07/01/2011
Julgamento
16 de Dezembro de 2010
Relator
Ivan Leomar Bruxel
Documentos anexos
Inteiro TeorRECSENSES_70039792866_RS_1330957633929.doc
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Ementa

CÓDIGO PENAL. CRIMES CONTRA A VIDA.

Art. 121, § 2º, incisos II e IV, c/c Art. 14, inc. II, duas vezes, todos do CP; Art. 12 e 14, ambos da Lei n.º 10.826/03. CRIMES CONEXOS. Delitos de porte e posse de arma são subsidiários na relação com a imputação da prática de crimes contra a vida. Conforme a decisão dos Jurados, poderá ser considerado absorvido pelo crime maior. RECURSO MINISTERIAL PROVIDO. UNÂNIME. (Recurso em Sentido Estrito Nº 70039792866, Terceira Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ivan Leomar Bruxel, Julgado em 16/12/2010)

Resumo Estruturado

Direito Criminal. Crime contra a vida. Homicídio. Tentativa. Crime conexo. Porte de arma de fogo. Crime maior. Absorção. Tribunal do júri.
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/21283003/recurso-em-sentido-estrito-recsenses-70039792866-rs-tjrs