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29 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Embargos de Declaração: ED 70040071458 RS

Detalhes da Jurisprudência
Processo
ED 70040071458 RS
Órgão Julgador
Terceira Câmara Criminal
Publicação
Diário da Justiça do dia 07/01/2011
Julgamento
16 de Dezembro de 2010
Relator
Odone Sanguiné
Documentos anexos
Inteiro TeorED_70040071458_RS_1330956793593.doc
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Ementa

EMBARGOS DECLARATÓRIOS. DESACOLHIDOS.

1. Admissível o acolhimento de embargos declaratórios para sanar omissão, contradição ou obscuridade existentes no acórdão, importando ou não na modificação do julgado atacado.
2. Entendimento firmado por esta Câmara Criminal que está em consonância com o adotado pelo Superior Tribunal de Justiça, sendo inviável o acolhimento dos presentes embargos apenas por discordância deste posicionamento. DESACOLHERAM OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS. UNÂNIME. (Embargos de Declaração Nº 70040071458, Terceira Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator:...
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