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22 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível: AC 70039828488 RS

Detalhes da Jurisprudência
Processo
AC 70039828488 RS
Órgão Julgador
Nona Câmara Cível
Publicação
Diário da Justiça do dia 07/01/2011
Julgamento
15 de Dezembro de 2010
Relator
Iris Helena Medeiros Nogueira
Documentos anexos
Inteiro TeorAC_70039828488_RS_1330955712488.doc
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Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MORAL. ORKUT. CRIAÇÃO DE PERFIL FALSO. RESPONSABILIDADE CIVIL. DENÚNCIA DE ABUSO COMPROVADA. OMISSÃO. CONFIGURAÇÃO DO ILÍCITO.

1. Ação de indenização por danos morais proposta em desfavor da GOOGLE, empresa proprietária de mecanismo de busca de assuntos na internet, que provê também o ORKUT, serviço de hospedagem de páginas e informações. Criação de perfil falso por terceiro não identificado, lançando conteúdo ofensivo à pessoa da parte autora, reputando este a condutas ilícitas como corrupção e lavagem de dinheiro. Do perfil...

Resumo Estruturado

1. INDENIZAÇÃO . ATO ILICITO. DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO. PROVA. FIXAÇÃO. CRITÉRIO. FATORES QUE INFLUENCIAM. QUANTUM. ARBITRAMENTO. VALOR. ORKUT. PERFIL FALSO. CONTEÚDO OFENSIVO. DANOS CAUSADOS A IMAGEM. GOOGLE. PROVEDOR. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. 2. AÇÃO COMINATÓRIA. INTERNET. PERFIL FALSO. EXCLUSÃO DA COMUNIDADE . 3. JUROS DE MORA. INCIDÊNCIA. TERMO INICIAL. DIES A QUO. 4. GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA. 5. PRESUNÇÃO HOMINIS OU FACTI. 6. INTERNET. SITE DE RELACIONAMENTO. GESTOR . RESPONSABILIDADE. 7. "PRENDAM OS LADRÕES DA UNICRUZ" 8. GOOGLE TERÁ DE INDENIZAR VITIMA DE PERFIL FALSO NO ORKUT. (INFORMATIVO ELETRÔNICO) *** OBS: Julgador (a) de 1º Grau: FABIANE DA SILVA MOCELLIN

Referências Legislativas

  • CPC-333 INC-I INC-II CC-947 DE 2002 NCC-947 CC-927 PAR- ÚNICO DE 2002 NCC-927 PAR- ÚNICO LF-8078 DE 1990 ART-6 INC-VIII
  • CPC-333 INC-I INC-II CC-947 DE 2002 NCC-947 CC-927 PAR- ÚNICO DE 2002 NCC-927 PAR- ÚNICO LF-8078 DE 1990 ART-6 INC-VIII
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/21281363/apelacao-civel-ac-70039828488-rs-tjrs

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