jusbrasil.com.br
4 de Julho de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível: AC 70034073908 RS

Detalhes da Jurisprudência

Processo

AC 70034073908 RS

Órgão Julgador

Décima Sexta Câmara Cível

Publicação

Diário da Justiça do dia 24/02/2012

Julgamento

16 de Fevereiro de 2012

Relator

Ana Maria Nedel Scalzilli

Documentos anexos

Inteiro TeorAC_70034073908_RS_1330364754770.doc
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO DE EXECUÇÃO. COBRANÇA DE COMISSÃO DE CORRETAGEM.

Restando incontroverso que, não obstante a imobiliária tenha aproximado as partes, o negócio não se concretizou porque a executada não obteve o financiamento, diante do fato de que não houve resultado útil para ambos os contraentes, a comissão de corretagem não é devida. Caso concreto em que a própria empresa, meses após, vendeu o mesmo imóvel para terceiro. Pretensão à dupla comissão. Enriquecimento ilícito. Nota Promissória inexigível. Embargos procedentes. Ação executiva, extinta. APELAÇÃO PROVIDA....
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/21253353/apelacao-civel-ac-70034073908-rs-tjrs