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23 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível : AC 70034073908 RS

Detalhes da Jurisprudência
Processo
AC 70034073908 RS
Órgão Julgador
Décima Sexta Câmara Cível
Publicação
Diário da Justiça do dia 24/02/2012
Julgamento
16 de Fevereiro de 2012
Relator
Ana Maria Nedel Scalzilli
Documentos anexos
Inteiro TeorAC_70034073908_RS_1330364754770.doc
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Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO DE EXECUÇÃO. COBRANÇA DE COMISSÃO DE CORRETAGEM.

Restando incontroverso que, não obstante a imobiliária tenha aproximado as partes, o negócio não se concretizou porque a executada não obteve o financiamento, diante do fato de que não houve resultado útil para ambos os contraentes, a comissão de corretagem não é devida. Caso concreto em que a própria empresa, meses após, vendeu o mesmo imóvel para terceiro. Pretensão à dupla comissão. Enriquecimento ilícito. Nota Promissória inexigível. Embargos procedentes. Ação executiva, extinta. APELAÇÃO PROVIDA....
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