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20 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Agravo de Instrumento: AI 70045733193 RS

Detalhes da Jurisprudência
Processo
AI 70045733193 RS
Órgão Julgador
Sétima Câmara Cível
Publicação
Diário da Justiça do dia 07/02/2012
Julgamento
1 de Fevereiro de 2012
Relator
Sérgio Fernando de Vasconcellos Chaves
Documentos anexos
Inteiro TeorAI_70045733193_RS_1329217374805.doc
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Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIMENTOS. OBRIGAÇÃO AVOENGA. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. NULIDADE PROCESSUAL. CERCEAMENTO DE DEFESA.

1. Não configura cerceamento de defesa a fixação de alimentos provisórios em audiência de conciliação, mesmo que tenha havido lapso do Cartório e que não tenha sido analisado o pedido de adiamento da solenidade formulado pelo réu.
2. Como restou provada a relação parental e também a situação de excepcional necessidade vivida pelos netos, tendo em mira o grave problema de saúde do genitor e o desemprego da genitora, justifica-se a fixação dos alimentos provisórios.
3....
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