jusbrasil.com.br
20 de Setembro de 2019
2º Grau

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Habeas Corpus : HC 70046640199 RS

HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA EM SENTENÇA CONDENATÓRIA. INEXISTÊNCIA DE CIRCUNSTÂNCIA CONCRETA A DETERMINAR NOVA SEGREGAÇÃO. PACIENTE PRIMÁRIO E DE BONS ANTECEDENTES. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS.

Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Processo
HC 70046640199 RS
Órgão Julgador
Terceira Câmara Criminal
Publicação
Diário da Justiça do dia 06/02/2012
Julgamento
19 de Janeiro de 2012
Relator
Francesco Conti

Ementa

HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA EM SENTENÇA CONDENATÓRIA. INEXISTÊNCIA DE CIRCUNSTÂNCIA CONCRETA A DETERMINAR NOVA SEGREGAÇÃO. PACIENTE PRIMÁRIO E DE BONS ANTECEDENTES. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS.
Sentença condenatória que reconhece a primariedade, os bons antecedentes e a conduta social abonada do paciente, não apontando fato concreto que justifique a segregação cautelar. A gravidade em tese do delito não é suficiente para fundamentar a prisão preventiva. O dispositivo constante da Lei de Drogas que prevê o recolhimento à prisão para apelar...