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24 de Março de 2019
2º Grau

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível : AC 70045739539 RS

APELAÇÃO. DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR. CRIANÇA VÍTIMA DE NEGLIGÊNCIA, MAUS TRATOS E ABUSO SEXUAL. ACOMPANHAMENTO ANTERIOR PELO CONSELHO TUTELAR. ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL.

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Processo
AC 70045739539 RS
Órgão Julgador
Oitava Câmara Cível
Publicação
Diário da Justiça do dia 31/01/2012
Julgamento
26 de Janeiro de 2012
Relator
Luiz Felipe Brasil Santos

Ementa

APELAÇÃO. DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR. CRIANÇA VÍTIMA DE NEGLIGÊNCIA, MAUS TRATOS E ABUSO SEXUAL. ACOMPANHAMENTO ANTERIOR PELO CONSELHO TUTELAR. ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL.

A destituição do poder familiar é a medida que resta para salvaguardar a segurança e os superiores interesses de crianças vítima de negligência, maus tratos e até abuso sexual, quando outras medidas protetivas não surtiram efeito, mormente quando verificado o efetivo benéfico do abrigamento e possibilidade de colocação em família substituta. NEGARAM PROVIMENTO. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70045739539, Oitava...