Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Recurso Cível: 71003131588 RS

1.- Ocorrendo condenação em parcelas que não foram objeto de pedido pela parte autora deve o recurso afastar tais condenações.

2.- Demora na entrega do imóvel que permite a caracterização de dano moral passível de indenização em face ao descaso com o consumidor. Valor adequadamente fixado. Negado provimento ao recurso da autora e provido em parte o recurso da parte ré. (Recurso Cível Nº 71003131588, Terceira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Eduardo Kraemer, Julgado em 26/01/2012)