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27 de Novembro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Crime : ACR 70044956621 RS

Detalhes da Jurisprudência
Processo
ACR 70044956621 RS
Órgão Julgador
Quarta Câmara Criminal
Publicação
Diário da Justiça do dia 27/01/2012
Julgamento
19 de Janeiro de 2012
Relator
Constantino Lisbôa de Azevedo
Documentos anexos
Inteiro TeorACR_70044956621_RS_1327925045795.doc
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Ementa

CRIME CONTRA A SAÚDE PÚBLICA. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS.

Ausência de elementos probatórios capazes de estabelecer o juízo de certeza indispensável para sustentar um veredicto condenatório. Dúvida intransponível que deve ser resolvida em favor do réu. Absolvição mantida. (Apelação Crime Nº 70044956621, Quarta Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Constantino Lisbôa de Azevedo, Julgado em 19/01/2012)
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/21145773/apelacao-crime-acr-70044956621-rs-tjrs

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