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29 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível : AC 70045371119 RS

Detalhes da Jurisprudência
Processo
AC 70045371119 RS
Órgão Julgador
Oitava Câmara Cível
Publicação
Diário da Justiça do dia 19/01/2012
Julgamento
15 de Dezembro de 2011
Relator
Rui Portanova
Documentos anexos
Inteiro TeorAC_70045371119_RS_1327851927387.doc
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Ementa

APELAÇÃO. SEPARAÇÃO. PARTILHA DE BENS MÓVEIS. ALIMENTOS.

Sendo certo que o ex-casal possuía bens móveis que guarneciam a casa comum e que, muitos deles, foram doados, inviável a partilha. Caso de adequada fixação de alimentos, e de adequado valor fixado, porquanto comprovado que a ex-esposa tem necessidade de receber auxílio, e que o ex-marido tem plena condição de arcar com o valor fixado. NEGARAM PROVIMENTO. (Apelação Cível Nº 70045371119, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Rui Portanova, Julgado em 15/12/2011)
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