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28 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Agravo de Instrumento : AI 70045348521 RS

Detalhes da Jurisprudência
Processo
AI 70045348521 RS
Órgão Julgador
Nona Câmara Cível
Publicação
Diário da Justiça do dia 16/01/2012
Julgamento
14 de Dezembro de 2011
Relator
Leonel Pires Ohlweiler
Documentos anexos
Inteiro TeorAI_70045348521_RS_1327162793669.doc
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Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACIDENTE DO TRABALHO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AUSÊNCIA DE RESISTÊNCIA AO ADIMPLEMENTO. DESCABIMENTO DA FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

É possível a fixação de honorários na fase de cumprimento de sentença somente quanto há resistência do devedor à satisfação do crédito executado. No caso dos autos, o réu (INSS) não se opôs ao crédito a que tinha direito à parte autora, tanto que peticionou nos autos trazendo o cálculo do valor que entendia devido. E tanto não houve oposição, que a parte autora concordou com os valores, não obstante no mesmo ato tenha...
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