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26 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível: AC 70065439051 RS

Detalhes da Jurisprudência
Processo
AC 70065439051 RS
Órgão Julgador
Décima Sexta Câmara Cível
Publicação
Diário da Justiça do dia 20/07/2015
Julgamento
16 de Julho de 2015
Relator
Ergio Roque Menine
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RS_AC_70065439051_32b55.doc
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Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C COMINATÓRIA POR OBRIGAÇÃO DE FAZER.

I. Majoração dos honorários sucumbenciais. Verba majorada, em atenção às diretrizes do artigo 20, §§ 3º e 4º, do Código De Processo Civil.
II. Incidência da correção monetária desde a data do arbitramento. DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO. UNÂNIME. ( Apelação Cível Nº 70065439051, Décima Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ergio Roque Menine, Julgado em 16/07/2015).
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