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29 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível : AC 70045008984 RS

Detalhes da Jurisprudência
Processo
AC 70045008984 RS
Órgão Julgador
Décima Câmara Cível
Publicação
Diário da Justiça do dia 17/01/2012
Julgamento
27 de Outubro de 2011
Relator
Jorge Alberto Schreiner Pestana
Documentos anexos
Inteiro TeorAC_70045008984_RS_1326910751244.doc
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Ementa

ACIDENTE DE TRABALHO. AÇÃO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE.

Não preenchidos os requisitos legais (art. 86 da Lei n.º 8.213/91) necessários à concessão do benefício pleiteado, atestando o laudo pericial que a parte autora não se encontra incapacitada para o exercício de atividade remunerada, e que há redução temporária e apenas para atividades com exposição à umidade, o julgamento de improcedência da ação era medida que se impunha. Sentença mantida. Apelação desprovida. Decisão unânime. (Apelação Cível Nº 70045008984, Décima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS,...
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