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27 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível : AC 70039385349 RS

Detalhes da Jurisprudência
Processo
AC 70039385349 RS
Órgão Julgador
Sétima Câmara Cível
Publicação
Diário da Justiça do dia 17/01/2012
Julgamento
14 de Dezembro de 2011
Relator
Sérgio Fernando de Vasconcellos Chaves
Documentos anexos
Inteiro TeorAC_70039385349_RS_1326883306848.doc
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Ementa

INDENIZAÇÃO. IMÓVEL CONSTRUÍDO SOBRE TERRENO DE TERCEIRO. PROVA. DISTRIBUIÇÃO DOS ENCARGOS SUCUMBENCIAIS.

1. Embora toda construção existente em um terreno se presuma feita pelo proprietário ou à sua custa, essa presunção cede à prova em contrário, que demonstra ter sido o imóvel construído com recursos dos autores, tendo eles direito à indenização. Inteligência do art. 1.243 do Código Civil.
2. Tendo o réu decaído de parte substancial de suas pretensões, correta a distribuição dos encargos sucumbenciais. Recurso desprovido. (Apelação Cível Nº 70039385349, Sétima Câmara...
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