9 de Agosto de 2022
- 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação e Reexame Necessário: REEX XXXXX RS
Publicado por Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Detalhes da Jurisprudência
Processo
Órgão Julgador
Décima Câmara Cível
Publicação
Julgamento
Relator
Ivan Balson Araújo
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Ementa
APELAÇÃO. ACIDENTE DE TRABALHO. AÇÃO ACIDENTÁRIA. RESTABELECIMENTO DO AUXÍLIO-DOENÇA. RESTABELECIMENTO DO AUXÍLIO-DOENÇA.
Da análise do conjunto probatório carreado aos autos ficou constatado que os transtornos dos discos cervical, lombares e outros discos invertebrados, na coluna vertebral do autor decorreram de sua atividade laborativa. Portanto, conclui-se que há nexo de causa e efeito entre a história ocupacional do autor e sua moléstia e ficou incapacitado temporariamente para exercer atividade laboral. Justificada o restabelecimento do auxílio-doença, com fundamento no artigo 59 da...