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29 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível : AC 70038855177 RS

Detalhes da Jurisprudência
Processo
AC 70038855177 RS
Órgão Julgador
Décima Primeira Câmara Cível
Publicação
Diário da Justiça do dia 16/12/2011
Julgamento
14 de Dezembro de 2011
Relator
Bayard Ney de Freitas Barcellos
Documentos anexos
Inteiro TeorAC_70038855177_RS_1324746106385.doc
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Ementa

Embargos à Execução. Cédula Rural Pignoratícia e Hipotecária. Incidência da legislação infraconstitucional e de precedentes do Superior Tribunal de Justiça que determinam a legalidade dos encargos contratuais. A capitalização dos juros é mensal, conforme expressa previsão contratual. Acontecimento extraordinário. Chuva de granizo. Perda da lavoura. Resolução da obrigação. Descabimento. Mudanças climáticas que podem afetar a atividade rurícola e que são de conhecimento daqueles que lidam com a agricultura. Impenhorabilidade. Bem de família. Hipoteca. O imóvel dado em...
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