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19 de Outubro de 2021
2º Grau
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Detalhes da Jurisprudência
Processo
ACR 70044138733 RS
Órgão Julgador
Oitava Câmara Criminal
Publicação
Diário da Justiça do dia 14/12/2011
Julgamento
9 de Novembro de 2011
Relator
Isabel de Borba Lucas
Documentos anexos
Inteiro TeorACR_70044138733_RS_1324681214993.doc
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Inteiro Teor

          APELAÇões CRIME. ESTELIONATO. COMPRA e venda DE TERRAS por meio de PROCURAÇÃO COM ASSINATURA FALSA DO NOTÁRIO. negócio com parte do pagamento efetuado mediante a entrega de um TRATOR e parte em dinheiro.

          APELAção DA DEFESA. INTEMPESTIVIDADE. NÃO CONHECIMENTO.

          PROVA. condenação mantida.

          A materialidade e a autoria restaram suficientemente comprovadas pela prova produzida nos autos. O réu negou o cometimento do delito, mas a prova amealhada não deixa dúvidas de que fez-se passar por representante do proprietário das terras contratadas, não só as vendendo à vítima, como também providenciando detalhes burocráticos para o ato, como contratar topógrafo para medir o terreno, firmar procuração e também contrato de compra e venda de um trator, este dado como parte do pagamento, o qual totalizava o valor de R$ 90.000,00 (noventa mil reais). Mais do que isso, o réu falsificou ou providenciou a falsificação da assinatura do notário titular do 2º Tabelionato de Notas de Carazinho, local onde teria sido outorgada a procuração que conferia poderes a ele em proceder a venda, documento cuja falsidade foi declarada posteriormente. Assim, inevitável a conclusão de que o dolo do réu esteve presente em seu agir, sendo impositiva a manutenção da condenação por estelionato.

          PENA. DOSIMETRIA .

          A pena-base foi fixada acima do mínimo legal, diante dos vetores do artigo 59 do CP. Na segunda fase, a agravante da reincidência aumentou a pena em oito meses, razão pela qual a provisória foi fixada em 02 (dois) anos e 08 (oito) meses de reclusão, assim tornada definitiva, o que é mantido. A pena de multa foi fixada em 50 (cinqüenta) dias-multa, à razão unitária mínima, diante daqueles mesmos vetores do artigo 59 do CP e das condições econômicas do acusado.

          regime de cumprimento da pena e Substituição da privativa de liberdade por restritivas de direito.

          O regime de cumprimento da pena fixado foi o semiaberto, substituída a privativa de liberdade por duas restritivas de direito, prestação de serviços à comunidade e prestação pecuniária de R$ 40.000,00, a ser pago à vítima. Entretanto, o réu é reincidente específico, já tendo sido condenado à pena de um ano de reclusão, a qual foi convertida em prestação de serviços à comunidade (fl. 377), do que se conclui que tal substituição não foi eficaz, pois voltou a delinquir. Em razão disso, e diante do artigo 44, II, do CP, é afastada a substituição concedida na origem, em provimento ao apelo do pa rquet .

          APELO da acusação parcialmente PROVIDO. apelo da defesa não conhecido, por intempestividade.

Apelação Crime Oitava Câmara Criminal
Nº 70044138733 Comarca de Sarandi
ALFREDO PASINI APELANTE/APELADO
MINISTÉRIO PÚBLICO APELANTE/APELADO

ACÓRDÃO

Vistos, relatados e discutidos os autos.

Acordam as Magistradas integrantes da Oitava Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado, à unanimidade, em dar parcial provimento ao apelo da acusação para afastar a substituição da pena privativa de liberdade pelas duas penas restritivas de direitos fixadas na origem, e não conhecer o apelo da defesa de ALFREDO PASINI, porque intempestivo.

Custas na forma da lei.

Participaram do julgamento, além da signatária, as eminentes Senhoras Des.ª Fabianne Breton Baisch (Presidente) e Dr.ª Marlene Landvoigt .

Porto Alegre, 09 de novembro de 2011.

DES.ª ISABEL DE BORBA LUCAS,

Relatora.

RELATÓRIO

Des.ª Isabel de Borba Lucas (RELATORA)

Inicialmente, adoto o relatório da sentença (fls. 417/418):

          ALFREDO PASINI e ANTÔNIO DA ROCHA VEZARO , já qualificados, foram denunciados como incursos nas sanções do artigo 171, caput, na forma do artigo 29, caput, ambos do Código Penal, pela prática do seguinte FATO DELITUOSO :

              “No dia 20 de outubro de 2004, em horário não especificado, na Av. Expedicionário, n.º 1.759, em Sarandi, os denunciados ALFREDO PASINI e ANTÔNIO DA ROCHA VEZARO, em conjugação de esforços e vontades, obtiveram, para si, vantagem ilícita, em prejuízo das vítimas Mauro Jorge Tolotti e Cleci Salete Reolon, induzindo-os em erro por meio fraudulento, consistente em se dizerem representantes de proprietário de imóvel rural, exibir procuração por instrumento público falsificada e realizar a venda de fração de terras integrante do imóvel, recebendo o valor correspondente ao preço.

              Na oportunidade, os denunciados ALFREDO PASINI e ANTÔNIO DA ROCHA VEZARO, tendo previamente se apresentado às vítimas como representantes do proprietário Everaldo de Moraes da Silva, exibiram-lhes procuração por instrumento público falsificada, qual seja, a de n.º 5.473, do 2º Tabelionato de Notas de Carazinho, datada de 18 de outubro de 2004, em que constava a outorga, pelo proprietário à vítima Cleci Salete Reolon, de poderes para a venda de uma fração de terras agrícolas, com área de 100.000,00m2, localizada na Fazenda Annoni, Município de Coqueiros do Sul/RS, com as seguintes confrontações e dimensões: "ao norte, em linha irregular, 190,80 metros com uma sanga; ao sul, onde mede 288,90 metros com terras remanescentes; a sudeste, onde mede 57,84 metros com a área remanescentes; a leste, em linha irregular, iniciando no lado norte sentido sul, numa extensão de 50,00 metros mais 48,00 metros mais 146,00 metros mais 81,50 metros mais 52,90 metros com uma Estrada Municipal e ao oeste, em linha irregular, iniciando no lado norte sentido sul, numa extensão de 126,00 metros mais 144,08 metros mais 113,20 metros confronta com a área remanescente.

              Ato contínuo, os denunciados, levando as vítimas a crer na validade do documento, venderam-lhes o imóvel, recebendo, em pagamento, a quantia de R$(noventa mil reais), de que R$(cinquenta mil reais) foram pagos mediante a entrega de um trator de esteira, marca Komatsu, modelo D-30E 16B, n.º série B1970 e R$

              (quarenta mil reais) por meio da entrega de dinheiro em moeda corrente e dos cheques n.ºs 144264, da conta-corrente n.º 0002029-X, da agência local do Banco do Brasil S.A., no valor de R$
            (trinta e cinco mil reais), endossado pela vítima Mauro, 900169, da conta-corrente n.º 01004804-4, da agência local da Caixa Econômica Federal, no valor de R$ 100,00 (cem reais) e 900168, da mesma contra-corrente, no valor de R$
          (quatro mil reais)”.

          Recebida a denúncia em 04 de janeiro de 2007 (fl. 144).

          Citados (fl. 187v), os réus foram interrogados (fls. 198/2007), tendo apresentado defesa prévia (fls. 208/209 e 213).

          Durante a instrução, foram ouvidas as vítimas (fls. 226/241) e quatorze testemunhas (fls. 242/264, 290/291 e 305/310v).

          Convertido os debates orais em memoriais, o Ministério Público requereu a procedência da ação, para que os réus fossem condenados nos exatos termos da denúncia (fls. 389/406).

          A Defesa do réu ANTONIO, por seu turno, postulou a absolvição do mesmo, face a ausência de provas a ensejar um juízo de condenação (fls. 407/408). A Defesa de ALFREDO, requereu fosse o mesmo absolvido, na medida que este não teria agido conforme a tipificação dos artigos a que foi condenado. Ainda, em caso de condenação, postulou fosse aplicada a pena mínima (fls. 410/416).

Sobreveio a sentença, fls. 417/429, publicada em 16/12/2010 (fl. 430), que julgou parcialmente procedente a denúncia, absolvendo o acusado ANTÔNIO DA ROCHA VEZARO e condenando ALFREDO PASINI à pena de 02 (dois) anos e 08 (oito) meses de reclusão (A fixação da basilar, em dois anos decorreu da seguinte análise pelo magistrado a quo : “No que tange à culpabilidade, ALFREDO é plenamente imputável, tendo o necessário potencial de consciência da ilicitude de sua conduta, motivo pelo qual a considero elevada. Os antecedentes serão objeto de análise na fase seguinte. Não há nos autos elementos suficientes para definirmos a personalidade do réu. Há nos autos referências abonatórias sobre o comportamento social do acusado. Os motivos são aqueles atinentes à maioria dos delitos desta natureza, ou seja, a percepção, por parte do acusado, de lucro fácil. As circunstâncias do delito foram normais ao tipo. As conseqüências resultantes do delito consistiram nas lesões patrimoniais sofridas pelas vítimas. O comportamento das vítimas em nada contribuiu para a realização do delito.” A seguir, foram acrescidos oito meses à pena, pela reincidência, perfazendo a pena definitiva dois anos e oito meses de reclusão) , em regime semiaberto, e de 50 (cinquenta) dias-multa, a razão de 2/30 do salário mínimo vigente à época do fato, pela prática do crime de estelionato. A decisão substituiu a pena privativa de liberdade por duas restritivas de direito, consistentes na prestação de serviços à comunidade e prestação pecuniária às vítimas, no valor do prejuízo sofrido, R$ 40.000,00, de forma parcelada, como estabelecido pelo juízo da execução. Além disso, o réu foi condenado ao pagamento de metade das custas processuais.

Intimados os réus pessoalmente da sentença (fl. 464v e 466v).

O Ministério Público interpôs recurso de apelação, pleiteando o afastamento da substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos e a condenação do réu à reparação dos danos sofridos pelas vítimas, na forma do art. 387, IV, do CP (fls. 431/436).

A defesa também apelou, acostando razões nas fls. 467/476, postulando a absolvição, diante da insuficiência de provas. Requereu, subsidiariamente, o afastamento da prestação pecuniária fixada como pena restritiva de direitos.

Com as contra-razões recursais, pela defesa (fls. 477/486) e pelo Ministério Público (fls. 489/507), pelo improvimento dos apelos, vieram os autos.

Nesta Corte, o ilustre Procurador de Justiça, Dr. Paulo Antonio Todeschini, opinou pelo não conhecimento do recurso defensivo, por intempestivo, e pelo parcial provimento do apelo ministerial, a fim de cassar a substituição da pena corporal (fls. 509/515).

É o relatório.

VOTOS

Des.ª Isabel de Borba Lucas (RELATORA)

Trata-se de dois recursos de apelação. Enquanto que o MINISTÉRIO PÚBLICO pugna pelo afastamento da substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos e pela condenação do réu ao pagamento de indenização às vítimas, o recurso da defesa de ALFREDO PASINI pretende a absolvição e, subsidiariamente, o afastamento da prestação pecuniária fixada como pena restritiva de direitos.

Preliminarmente, impõe-se mencionar que ocorre a intempestividade do recurso da defesa, esta já apontada pelo Procurador de Justiça, em seu parecer.

Com efeito, a certidão da fl. 463 informa que o advogado do acusado foi intimado de todo o teor do processo, em 30/03/2011, sendo o dia seguinte, então, o março inicial da contagem do prazo de cinco dias previsto para a interposição da apelação, o qual culminou em 04/04/2011, enquanto que o recurso foi protocolado, pelo Correio (fl. 467v), somente em 05/04/2011.

Com efeito, uníssona a jurisprudência deste Tribunal, ao considerar tempestivo recurso enviado pelo Correio dentro do prazo recursal, se atendidos os requisitos da Resolução nº 380/2001, do Conselho da Magistratura.

Contudo, na espécie, o comprovante de postagem colado no verso da primeira lauda da petição recursal (fl. 467v) não evidencia o cumprimento dos requisitos exigidos por meio do Convênio firmado em 19/12/2001 entre o Poder Judiciário deste Estado e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, ao qual se refere a Resolução nº 380/2001, do Conselho da Magistratura.

Portanto, não conheço do recurso da defesa.

Em análise do MÉRITO , como a matéria restou devolvida a esta Corte, verifica-se que o decreto condenatório restou bem lançado, pois os elementos reunidos no feito revelam que o acusado praticou o fato narrado na denúncia.

Seja em relação à AUTORIA e MATERIALIDADE, seja pela precisa análise do contexto probatório, como fundamento, merece reprodução a sentença da lavra da ilustre Juíza de Direito, Dra. Andréia dos Santos Rossatto, da qual me utilizo, como razões de decidir, evitando desnecessária e enfadonha tautologia e já lhe rendendo as devidas homenagens (fls. 107/111):

          A materialidade do delito está devidamente comprovada por meio dos documentos das fls. 11/16, pelo registro de ocorrência de fls. 30/31, pelos autos de arrecadação da fl. 33, de apreensão das fls. 54/55, de restituição da fl. 57, além da prova oral coletada durante a instrução do feito.

          No que tange à autoria, embora negada pelos réus, há nos autos provas suficientes para embasar a condenação dos acusados. Assim, vejamos o conteúdo da prova oral:

          O réu Alfredo Pasini, ao ser interrogado às fis. 198/203, negou a prática do delito de estelionato, e sustentou ter comprado o trator de Mauro Tolotti pelo valor de R$ 60.000,00, em dinheiro, conforme segue: “ Juíza: E sobre os fatos narrados na denuncia, é verdadeira a acusação? Réu. Não. Juíza: O que, que aconteceu então? Réu: Aconteceu que este tal de Jorge Tolotti, eu comprei um trator de esteira dele, e eu tenho um contrato, comprei e paguei. Juíza: E esta terra que o senhor teria vendido pra ele? Réu: Não, eu nunca vendi terra pra ele. Juíza: O senhor conhece Everaldo de Moraes da Silva? Réu: Conheço. Juíza: E esta procuração que fala na denuncia e que está juntada no processo na folha onze, o senhor conhece? Réu: Não conheço. Juíza: Nunca viu ela? Réu: Não. Juíza: O senhor não intermediou esta venda? Réu: Não. Juíza: O senhor comprou este trator direto do seu Toloiti? Réu: Direto do Jorge Tolotti. Juíza: Quanto que o senhor pagou? Réu: Sessenta mil real. Juíza: E o senhor pagou como? Réu: Paguei em dinheiro. Juíza: Dinheiro vivo? Réu: Em dinheiro vivo. Juíza: Á vista? Réu: À vista. Juíza: O senhor tinha este dinheiro onde, no Banco? Réu: Eu tinha um pouco no Banco e um pouco em casa. Juíza: Em qual Banco que o senhor tinha? Réu: No Banco Bradesco em Palmeira. Juíza: Onde que está este contrato que o senhor fala que tem? Réu: Tá aqui, até eu tenho um xerox. Juíza: O senhor trouxe o contrato? Réu. Sim. Juíza: Então o senhor sabe por que. que está sendo acusado de praticar este fato, este estelionato? Réu: Não sei de nada. Juíza: Não. O senhor tem alguma explicação para ele ter reconhecido o senhor, como a pessoa que intermediou a venda? Réu: Eu vi fala só que ele fez um brique de terra, e ai quis se cobra do trator e incluiu o trator junto, ma o trator não tem nada a vê. Juíza: Este trator aqui descrito na denuncia, o senhor comprou? Réu: Comprei. Juíza: Direto do senhor Tolotti? Réu: Sim. Juíza: O senhor conheceu o seu Mauro Tolotti, como? Réu: Ele me ligou lá em casa pra comprar um trator, eu falei duns cara aqui de Sarandi, ele me ligou eu vim aqui, nóis se encontremo aqui no aqui na Avenida, aqui no centro. Juíza: O senhor sabe se o seu Antonio da Rocha Vezaro, tem alguma coisa a ver com este estelionato? Réu: Não sei nada”.

          Por sua vez, o réu Antonio da Rocha Vezaro, ao ser interrogado, às fis. 204/207, conta outra versão dos fatos, relatando que ALFREDO PASINI lhe pedira emprestada a conta bancária para depositar um cheque de R$ 35.000,00, o qual era decorrente de um negócio de terras que estava sendo feito por ele, e que não iria depositar o valor na sua própria conta bancária porque a mesma estava negativa, então, teria muito prejuízo. Eis o teor de suas declarações:

              “(...) Juíza: Seu Antonio o senhor sabe ler e escrever?Réu: Sim.Juíza: O senhor estudou até que série? Réu: Até a sexta série. Juíza: Começou a trabalhar com que idade? Réu: Desde os meus sete anos, trabalhava na lavoura com meu pai adotivo. Juíza: Os seus pais são agricultores? Réu: São agricultores. Juíza: Qual a tua situação econômica? Réu: A, é péssima dá pra dizer, porque eu tenho dois filhos, e pago pensão também pra um e o outro eu tenho com a minha mulher mesmo, dá pra sobrevive no causo. Juíza: O senhor é motorista de caminhão? Réu: De ônibus. Juíza: De ônibus? Réu: Isso. Juíza: Qual a sua renda aproximada? Réu: É quinhentos reais. Juíza: Qual Empresa o senhor trabalha? Réu: Sport Tur, Viagens e Turismo, de Palmeira das Missões. Juíza: Há quanto tempo o senhor trabalha? Réu: Faz um ano e três meses. Juíza: E antes o senhor trabalhava aonde? Réu: Antes eu trabalhava pro seu Clodoir (....) da Silva, eu acho, ele tinha caminhão até, este senhor que deu o depoimento antes, falou que era junto com ele o caminhão. Juíza: O senhor tem algum vício? Réu: Não. Juíza: Já usou drogas? Réu: Não. Juíza: Já foi preso em alguma oportunidade? Réu: Assim eu fiquei detido, doze dias. Juíza: Aonde? Réu: Em Mato Grosso. Juíza: Por que? Réu: Assim eu comprei um carro em Passo Fundo, e este carro era.....eu tinha procuração do carro tudo, até to com processo pra tenta pega o carro de volta, porque eu fui vítima ali no causo, e eu dei uma entrada pro cara e parcelei o resto, e este carro era....tava com o chassis alterado, ma eu fiquei detido assim no causo, não foi preso, preso mesmo. Juíza: Já respondeu algum outro processo? Réu: Já to respondendo processo. Juíza: Aonde? Réu: Por precatória. Juíza: Mas aonde que é? Réu: No Fórum de Palmeira das Missões. Juíza: E por qual fato? Réu: Por.......eu não sei dizer pra senhor ai, é por causo deste carro ai, agora eu não sei como que é este causo ai, não sei qual que é. Juíza: E o Alfredo Pasini, o senhor conhece? Réu: Conheço. Juíza: É amigo dele? Réu: Não, amigo não, eu trabalhava na época, eu trabalhava com caminhão, ele trabalhava com outro, pro seu Clodoir, e ai ele falou que o caminhão era junto com ele no causo, era em súcia. Juíza: Sobre os fatos narrados na denuncia, é verdadeira a acusação? Réu: Tem umas coisa que eu sei mais ou menos assim, mas nem todas eu sei entendeu. Juíza: O que, que aconteceu, que o senhor sabe? Réu: O que aconteceu assim, este senhor ai ele na verdade, ele me pediu a conta emprestada pra deposita um cheque de trinta e seis mil reais. Juíza: Que senhor? Réu: O Alfredo Pasini. Juíza: E por que? Réu: Porque a conta dele tava negativo no Banco, ai ele me pediu a minha conta emprestada. Juíza: Quando que foi isso? Réu: A não to lembrado, faz tempinho já. Juíza: E o senhor sabe da onde que vinha este dinheiro que ele iria depositar? Réu: Assim ele......ele me falou que tava vendendo umas terras em Sarandi. Que tinha vendido umas terra e ai ele queria deposita o dinheiro pra compensa o cheque na minha conta, porque a conta dele tava negativo no Banco e ia dá muito prejuízo pra ele no caso. Juíza: E pra quem, que ele venderia essas terras, o senhor sabe algum detalhe sobre este negócio? Réu: Não, assim ele tinha falado que era um tal de Tolotti, agora quem que é eu não sei. O nome dele eu não sei, inclusive o dia que ele recebeu o dinheiro, o cheque este, eu vim junto no caso ai em Sarandi, que ele me convidou pra vim junto, fui junto com ele na......na.....na.....na, no cartório lá, e tava junto, eu tava presente, até a moça do Cartório deve me conhece, que eu tava presente junto lá. Só que eu to como vítima nesta historia também, porque quando chegou esta precatória pra mim ai, até eu me apavorei, porque eu sempre fui uma pessoa certa, sempre fui trabalhador, a senhora pode puxa a minha ficha de.....i desde piá. Juíza: Esta procuração aqui da folha onze, o senhor já viu ela? Réu: Não, não senhora. Juíza: E lá no Tabelionato o senhor disse que esteve junto com o seu Alfredo? Réu: Isto. Juíza: O que, que foi feito lá, que negócio que foi feito (.....)? Réu: (......) Tolotti, não sei o nome dele também, ai apresentou os documento, ai apresentaram pra moça do cartório, ai fizeram o negócio da terra. Juíza: E o senhor participou deste negócio, ou só veio junto? Réu: Não, eu participei como vitima no causo, porque eu entrei de gaiato nesta história, porque emprestei minha conta pra ele, isso ai.....ó eu nunca, capais, nunca pensei em lograr ninguém, quanto mais......Eu morei cinco anos em Goiás, pode puxa a minha ficha tenho (......) Juíza: (......) Juíza: Nada mais. (...)”.

          A vítima MAURO TOLOTTI (fl. 226/234), em juízo, contou como o golpe foi perpetrado, dizendo ter sido procurado pelos réus, que lhe ofereciam uma área de dez hectares localizada na zona rural de Coqueiros do Sul, tendo-lhe sido apresentada uma procuração, por meio da qual, o negócio poderia ser feito, e após prévia conferência no Tabelionato Salvatori, então, MAURO concluira o negócio, entregando um trator de esteira pelo valor de R$ 50.000,00 e mais R$ 40.000,00, sendo trinta e cinco mil reais por meio de um cheque, mais outro cheque de quatro mil reais, enquanto um mil reais foi pago ao Sr. Loacir Rossetto, que efetuou a medição da terra.

          Para a melhor elucidação dos fatos, importante a transcrição dos depoimentos prestados pelas vítimas:

          MAURO JORGE TOLOTTI (fls. 226/234):

              “(...) Juíza: Seu Mauro, o que, que o senhor tem a dizer sobre os fatos que ocorreram em outubro de dois mil e quatro, o qual o senhor teria sido vitima de um estelionato. O que, que o senhor tem a dizer? Vítima: A senhora quer saber o fato que houve? Juíza: É, o fato. Vítima: Como que foi o fato? Juíza: Isso. Vítima: Eu fui procurado pelo senhor “Piriquito” que tinha na época ali o Delfino uma Corretora, pra me oferece um pedaço....me oferece uma terra, ai no momento até eu disse que havia até interessado, mas fomos ver esta terra e tal, e eu disse: “não, não vô compra esta terra, porque ela é metade máquina e metade pedregulho, eu disse não, não to interessado”, mas ai ele me levou, me apresentou pro cara que tava vendendo a terra, que era o senhor Alfredo Pasini, ai eu falei: “não, seu Alfredo eu não vo compra porque ta muito....perde muito”, ai passou um tempo, este Alfredo Pasini veio, ele de novo e o seu “Piriquito”, me ofereceu a terra de novo, falei: “se fosse só de máquina até me interessava, mas como que eu perco muito terra lá, não.....não faço questão de comprar”. Não, mas ai eu o seu Alfredo Pasini disse: “eu tiro, eu tiro uma parte de máquina lá de cima, e você fica”, e o restante, ele me dizia que tinha pegado esta terra no negócio de um caminhão, a terra boa taria na mão dele, que ele conseguiria pegar uma certidão pública do dono da terra, pra me passar esta terra. Ai falei: “bom se for só a de máquina, até me interessa, mas você vê documento certo”, beleza, ai ele disse: “não, eu vo te fornecer todo documento certinho”, ai combinamo lá o preço de um trator, eu daria um trator e mais quarenta mil reais. Ele me dizendo que...... então ele me iludiu mais, ele me iludiu mais porque ele falava assim: “(.....) a eleição”, ai ele me dizia assim:”não, eu só vou te comprar este trator, vou fazer este negócio, se nós lá no Município ganhar a eleição, eu preciso o trator pra trabalhar lá na Prefeitura lá, eu só vou te comprar esta terra se eu o meu partido ganhar lá na minha cidade”, beleza, ai me incumbiu este preço do trator e quarenta mil reais, passou a eleição, ai ele disse: “não eu ganhei a eleição, eu acho que vou fazer este negócio ai mesmo”, ta ai ele veio disse: “vamos ver os documentos”, tudo bem descreveu os documentos que precisa, se a procuração é pública. Um dia eu to colhendo soja na época lá, ele me diz; “ó, to com a procuração tudo certo ali, vamo faze o brique então”. Beleza, ai viemo pra cidade, eu, ele, acompanhado do outro, do Antunes Vezaro, que sempre acompanhava os negócio, ai viemo ali fumo....digo vamo consulta aonde, numa quinta feira, digo vamo no Tabelionato, passemo no Hilário, “tem condições de olhar pra mim”, “não olhemo”, olharam “ta tudo certo ai?”, “ta tudo certo”. Digo “tem certeza, eu posso fazer este pagamento desta terra, preciso pagar hoje”. “Não pode paga”, ai eu pedi pra menina lá, “não tem o....não falta nada, ta tudo certo ai?”, “ta tudo certo”. Peguei aqueles documentos, passei na Cooperativa, peguei um cheque de trinta e cinco mil, na Cooperativa, (......) dei pra ele, dei um cheque....e mais um cheque de cinco mil, passei na minha casa e dei pra ele. Ai duns dois dias, ai ele sumiu, com cheque e tudo, dois dias foi buscar o trator que eu tinha dado no negócio, veio ai tal, carrego o trator, levo. Beleza, ai passou assim, isso foi mais ou menos pro dia vinte de outubro, ai depois mais ou menos dia dois de novembro, veio um senhor chamado Rogério, se dizendo que era o dono da terra, filho do dono da terra, disse assim, que eu tinha feito o negócio com documento, tudo falso. Até era da dos finado e tal, eu fui falar com o Doutor Hilário. “Hilário, o que, que o senhor diz deste documento”, “em princípio não te digo nada, em princípio o documento, parece ser verdadeiro”, ai no outro dia eu passei lá no Hilário, no Tabelionato, ai ele consultou em Carazinho, que é onde devia ter saído o documento de Carazinho, ai foi verificado e visto que tava falsificado, esta procuração. Ai eu procurei o meu advogado, ai procuramos ai na hora o Doutor Delegado, Doutor Cezimbra, ai conseguimos uma ordem judicial, fomos com um carro, buscar a máquina lá, neste meio tempo, até ele me fez assinar lá que ele tinha me comprado esta máquina á vista, uns documento lá, só que na realidade.. Juíza: O senhor recuperou alguma coisa do que deu? Vítima: Um trator. Juíza: E o dinheiro? Vítima: Não. Juíza: Estas pessoas que estão aqui, foram elas que fizeram o negócio com o senhor? Vítima: É, (.....), foi este ai. Juíza: Este de camisa vermelha? Vítima: É, este ai que é o..... Juíza: O senhor Alfredo? Vítima: O senhor Alfredo. Juíza: E o seu Antonio, aonde que ele entrou nesta negociação? Vítima: O seu Antonio Vezaro? Este Antonio, ele tava sempre junto, porque este Alfredo já tinha vindo mais ou menos umas dez vezes na minha casa Doutora, ele vinha lá pegar número do chassi do trator, ele vinha buscar lá número do motor, ele inventava que tinha que ver não sei o que, se o trator funcionava, pra ele pega o negócio, acho que umas dez vezes assim de certeza, ele tava junto. Juíza: Sempre junto, ele estava? Vítima: Sempre junto, só que assim, eu não falo muito com ele, falava pouco com ele, falava mais com o Pasini, com o Alfredo. Juíza: E o senhor não procurou em Carazinho, ver da autenticidade desta procuração que lhe foi mostrada? Vítima: Doutora, como aquele dia eu passei aqui no Tabelionato, ela devia ter me orientado, pra mim consultar em Carazinho, na verdade eu consultei só aqui. Juíza: E de quem que era esta terra, o senhor sabe o nome da pessoa? Vítima: Esta terra? É Everaldo Conraio da Silva, Everaldo, Everaldo...... Juíza: O senhor chegou a ver a escritura dela? Vítima: A escritura não. Juíza: E a dona Cleci, o senhor conhece? Vítima: É minha esposa. Juíza: Sua esposa? Vítima: Minha esposa. Juíza: Ela participou da negociação ou não? Ela sabe alguma coisa? Vítima: Ela participou sim, porque ai assim, a procuração seria pra ela, pra depois ela me passaria pra mim, tipo a escritura, a participação dela só foi na escritura. Juíza: Mas quem negociou foi eles, foi o senhor que negociou com eles? Vítima: Fui, fui eu, ela teria....a procuração sairia no nome dela, ai ela que passaria depois pra mim, coisa assim pra não envolver gente no negócio, coisa assim. Juíza: Pelo Ministério Público. Ministério Público: A procuração que eles lhe mostraram que o senhor, primeiramente foi tentar ver se era legítima, e que depois constataram que era falsa, é esta procuração aqui número cinqüenta e seis mil, quatrocentos e setenta e três, do Segundo Tabelionato de Notas de Carazinho, que tem uma cópia juntada aqui na folha trinta e quatro e verso, do processo, o senhor pode dar uma olhada? Vítima: É, esta ai. Ministério Público: Esta aqui? Vítima: É esta mesmo. Ministério Público: Então esta procuração, ela lhe foi mostrada por estes dois réus aqui presentes? Vítima: Sim senhor. Ministério Público: Sim. Certo. Então esta procuração o senhor acreditou que estes dois réus que hoje aqui presentes, tinham poderes para lhe vender esta terra, em função desta procuração, por isso que o senhor acreditou? Vítima: Por isso eu acreditei. Quem tinha que ter me orientado, devia ser lá no Tabelionato, não tem nem um carimbo, ai não tem nada, é uma coisa bem coisa de filme. Ministério Público: Certa. A terra que o senhor iria comprar, é exatamente esta que está descrita nesta procuração, que é uma área de cem mil metros quadrados na Fazenda Annoni, em Coqueiros do Sul, é isto? Vítima: Sim. Ministério Público: Certo. O que, que o senhor chegou a pagar para eles? Vítima: O que eu paguei pra eles? Ministério Público: É. Vítima: Eu dei um cheque de trinta e cinco mil, retirado na Cooperativa, e mais um cheque era pra ser cinco mil, devia ser de quarenta, mas ai eu tive que pagar lá o cara que mediu a terra, ai foi quatro, quatro mil, outro chegue meu ai e da minha esposa. Ministério Público: Foram entregues também uma máquina? Vítima: Foi entregue uma máquina. Ministério Público: Então só para confirmar se está correto. O senhor pagou pra eles noventa mil e desses noventa, cinqüenta mil, mediante a entrega de um trator de esteira marca Komatsu, e quarenta mil, entregando pra eles, dinheiro em moeda corrente e de um cheque no valor de trinta e cinco mil? Vítima: Sim senhor. Ministério Público: Em dinheiro então só para ficar bem claro, foi quanto que o senhor pagou? Vítima: Foi este cheque da Cotrisal de trinta e cinco, era pra ser um cheque de cinco mil, pra completar os quarenta, mas eu dei um de quatro, porque mil ficou pra pagar o que mediu a terra, que foi o Rossetto. Ministério Público: Certo. E disso ai o senhor só conseguiu reaver então o trator? Vítima: Só o trator. Ministério Público: O restante quarenta mil, o senhor ficou no prejuízo? Vítima: É. Ministério Público: Esta no prejuízo até agora? Vítima: Até agora. Ministério Público: Certo. Nunca chegou a ter a posse sobre esta terra? Vítima: Não porque na verdade eu não tinha porque chegar lá. Ministério Público: Esta terra, estes réus, estes dois aqui presentes chegaram a mostrar esta terra para o senhor, o senhor chegou a ir até a esta terra com eles, chegou a ser feita a medição por eles, desta terra? Vítima: Claro, eu estava junto quando mediram. Ministério Público: Isso foi antes do senhor fazer os pagamentos? Vítima: Antes, foi medido pelo Rossetto, ele que fez pra mim, (.....). Ministério Público: Esta procuração falsa, ela foi constada pelo senhor depois? Vítima: Depois da medição do Rossetto, ele fez os mapas tudo certinho, ai ele me entrego a procuração, mais uma carta que tem junto ai de Carazinho, outros documentos que acompanha. Ministério Público: Certo. Só para ficar bem claro, os dois então aqui presentes que mostraram esta procuração? Vítima: os dois tavam no dia da procuração. Ministério Público: Nada mais. Juíza: Pela Defesa de Antonio . Defesa de Antonio: O senhor disse bem claro no começo do seu depoimento que o Antonio só estaria junto, o senhor não fez negócio com ele? Quem participou do negócio foi o Alfredo Pasini? O Antonio estaria junto? Vítima: É, ele estaria sempre junto. Defesa de Antonio: Mas ele não fez nenhum negócio com o senhor? Ele não conversou detalhes nada? Vítima: É, só umas alturas ali, o cheque, quem assinou um dos cheques que assinou na frente e atrás, foi o seu Antonio Vezaro. Então ele tava mais....que falava era só um, mas os dois tavam.... Defesa de Antonio: Mas ele só estaria junto? Vítima: Todas as vezes que ele veio falar comigo, veio mais de dez, doze vezes, ele estaria junto, toda vez. Defesa de Antonio: Mas na medição, ele não estaria? Vítima: Não. Defesa de Antonio: Ele não estava no dia que foi medido lá? Vítima: ...... Defesa de Antonio: E as suas conversas sempre foram com o seu Pasini? Vítima: Seu Pasini, acompanhado do seu Antonio. Defesa de Antonio: Acompanhado? Vítima: É, com o seu Vezaro. Defesa de Antonio: No dia que eles mediram a terra, você estava junto? Vítima: Aquele dia, pra te falar bem a verdade..... Defesa de Antonio: Então ele não fez nenhum negócio com o senhor? Ele não congratulou o negócio, quem fez isso tudo foi o Pasini? Vítima: É. Defesa de Antonio: Nada mais. Juíza: Pela Defesa de Alfredo. Defesa de Alfredo: Excelência, a testemunha não afirma assim com muita segurança, não é enfático o sentido de dizer que Antonio não participou da negociação. Olha aqui a minha pergunta é no sentido de saber se durante todos os momentos em que Alfredo e Antonio, juntos, o Antonio permaneceu calado, não dizia nada, não fala nada em relação à terra? Vítima: É, ele na verdade aquele dia que combinamos o preço, eu combinei só com o Alfredo, agora,em tantas conversas, tantas vezes que vieram ali, to até meio.....mas que ele participou também, participou, com certeza. Defesa de Alfredo: Excelência, a testemunha na Polícia, quando prestou declarações, ele disse que esteve por três vezes no Tabelionato Salvatori, onde falou com Nádia, isso seria antes da realização do negócio, ou depois de feito o negócio? Vítima: Foi no dia em que veio me apresentar esta procuração, não é que eu esteve três vezes, eu falei que eu pedi três vezes pra do Tabelionato lá, se tava correto, primeira vez ela olhou diz: “não ta correto”, depois eu falei pra ela: “mas tem certeza que ta correto?”, ai ela olhou, “não falta nada?”, “não, não falta nada”. Ai depois eu perguntei, “posso te pagar esta terra, eu posso fazer o pagamento desta terra?”, ai ela falou “não, pode fazer”. As três vezes, foi no mesmo dia que eu pedi pra ela. Defesa de Alfredo: Não foram três oportunidades distintas? Vítima: Não. Defesa de Alfredo: Excelência, nós gostaríamos de saber, se a primeira vez que Alfredo Pasini, procurou o depoente para oferecer as terras, exatamente de quem que ele estava acompanhado, o Alfredo? Vítima: Tava acompanhado do.....aquele, do Antonio, tava acompanhado do sei lá agora, tanta gente que tinha aquele dia. Defesa de Alfredo: Alguém representando ou vendedor de alguma Imobiliária, Corretora? Vítima: Alguém me apresentou? Defesa de Alfredo: Sim. Vítima: É, quem me apresentou foi o “Piriquito” ali, o ...... Defesa de Alfredo: Nesta época não foi feito o negócio. Destes dias em diante, este pessoal da Imobiliária, continuava procurando o depoente, oferecendo a terra? Vítima: Se foi procurado depois:? Não entendi. Defesa de Alfredo: Depois da primeira oportunidade, da primeira vez, que deve ter sido junho ou julho, de dois mil e quatro, é isto? Vítima: É. Defesa de Alfredo: Então, depois desta data, este pessoal da Imobiliária, ou de outra Imobiliária, continuou lhe procurando pra intermediar a negociação desta terra? Vítima: Não sei, acho que....alguma coisa ofereceu, ele entrou em contato ainda comigo, e ai veio o Alfredo com aquela que ele tinha uma terra, em (.....). Defesa de Alfredo: Nestas oportunidades, se não foi dito ao depoente que Alfredo também era proprietário de uma parte desta fração de terras do todo maior? Vítima: Este dia? Defesa de Alfredo: É? Vítima: Ele falou que tinha uma parte que tinha pegado um caminhão, não sei junto com o Tonho lá, sei que tinha pegado uma parte da terra. Defesa de Alfredo: Se o depoente não procurou receber a diferença destes valores, que ele pagou pra compra desta terra, através de um meio legal, ou através de advogado, em dar andamento quem sabe? Vítima: Teriam até sumido, teriam até sumido enfim. Defesa de Alfredo: Isso foi em dois mil e quatro, nós estamos em dois mil e oito, até hoje o senhor não tomou nenhuma atitude para receber? Vítima: Eu acho que não....sei lá se valia à pena. Defesa de Alfredo: Nada mais. Juíza: Nada mais. (...)”

          A vítima CLECI SALETE REOLON (fls. 235/241), companheira de Mauro narrou como o negócio foi realizado. Também, afirmou não conhecer o co-réu ANTONIO. Senão vejamos:

              “(...) Juíza: O que, que a senhora sabe sobre o negócio de uma terra realizada pelo seu Mauro, no ano de dois mil e quatro? Testemunha: Assim eu tenho pouco.....pouco conhecimento não, sempre tava a par, mas quem mais fez o negócio foi o Mauro. Então assim, ele tava comprando esta terra de um senhor que agora me falho o nome....eu não to lembrada, ai assim no caso ai em troca desta terra, ele pagaria com trator esteira, e uma parte em dinheiro, quarenta mil reais. Juíza: E quem que era o proprietário desta terra, a senhora lembra? Em nome de quem estava na escritura? Testemunha: Agora eu até to um pouco abatida, que eu to com o tio, mal no Hospital, eu não to lembrando. Juíza: Não lembra? Testemunha: Não lembro. Juíza: E a senhora viu as pessoas que ofereceram esta terra para o seu Tolotti? Testemunha: Eu só conheço uma pessoa. Juíza: Qual é o nome dela? Testemunha: É esta que inclusive fui eu que paguei os cheques, que dei os cheques pra ela. É um senhor assim de rosto meio grande, me deu um branco do nome dele. Juíza: Estas duas pessoas que estão aqui, este moço de camiseta azul e aquele outro de camisa vermelha, a senhor reconhece? Testemunha: Isso, foi pra ele, pra quem eu dei os cheques. Juíza: Este de camisa vermelha? Testemunha: Isso. Juíza: É o senhor Alfredo Pasini? Testemunha: Isso, Alfredo Pasini, isso. Juíza: Foi à senhora que entregou os cheques pra ele? Testemunha: Sim, eu e o Mauro. Juíza: A senhora estava junto com ele? Testemunha: Junto com o Mauro. Juíza: De quanto que era este cheque? Testemunha: Este cheque era de trinta e cinco mil reais, ai foi feito mais um de quatro e um de mil, foi entregue pra ele, eu e o Mauro estávamos junto, inclusive eu peguei um recibo dele, aonde ele assinou pra mim. Juíza: E a senhora chegou a ter contato com os documentos, que foi mostrado pro seu Mauro? Testemunha: Assim, o Mauro chegou em casa, ele me mostrou a procuração que ele teria dado pro Mauro, ai até eu disse assim: “mas ta tudo certo?” Ai o Mauro disse: “não eu fui no tabelionato, e eles deram uma olhada, e que taria tudo certo”. Juíza: A senhora sabe se foi feito algum contrato de compra e venda do trator? Testemunha: Não, ali no momento a gente não fez nada. Juíza: Não. Sabe se o seu Mauro fez posteriormente o contrato de compra e venda? Testemunha: Não. Juíza: Não lembra. Este contrato aqui a senhora viu alguma vez, este contrato da folha, um nove seis e um nove sete? Testemunha: Não to lembrada. Juíza: Esta assinatura é do seu Mauro, esta assinatura da folha um nove sete? Testemunha: É parecida com a dele. Juíza: É parecida. Mas a senhora não sabe dizer com certeza se é dele? Testemunha: Não, eu não cheguei a ver isso. Juíza: Este contrato que eu lhe mostrei agora, a senhora nunca viu então? Testemunha: Não. Juíza: Pelo Ministério Público. Ministério Público: Vocês como casal, discutiram e analisaram em conjunto esta vantagem de comprar esta terra? Testemunha: É, era assim....a gente queria ter uma terrinha, ai como tinha esta oportunidade, ai a gente optou em fazer isso. Ministério Público: A senhora participou, ou estava nas proximidades em alguma das vezes, em que o seu esposo foi procurado por estes senhores que hoje são réus, que estão aqui, a senhora estava junto em alguma dessas vezes? Testemunha: Não porque geralmente eles tavam, começaram o negócio na Imobiliária, ai eu não conhecia eles, eu assim só vi no dia que a gente foi fazer o pagamento pra ele, na verdade era o Mauro quem mais fez o negócio, eu não participei do negócio eu só.... Ministério Público: No dia em que vocês foram fazer este pagamento, o Mauro, o seu esposo, tinha falado com a senhora exatamente o que, que ele estava prestes a fazer, esta compra da terra, que ele tinha dado de entrada? Testemunha: Me disse que ele ia até no caso, (.....) ai ele me falou que eles foram fazer a medição de terras e coisa, e ai ele me disse que ai, ia buscar aquilo ali, as coisas, e ai que esta terra era na localidade ali do Rio Bonito. Ministério Público: Certo. E o negócio todo, ia sair por quanto? Testemunha: Noventa mil. Ministério Público: E este pagamento ia ser feito como? Testemunha: Este pagamento ai ia entrar um trator de esteira por cinqüenta mil, e quarenta mil reais que a gente deu em dinheiro pra ele, inclusive foi um cheque de trinta e cinco, um de quatro, que ai ele precisava pagar algumas coisas e mais um de mil reais, que eu assim não to lembrada direito, mas eu acho que foi o que a gente pagou pro cara que mediu a terra, que fomos nós que pagamos. Ministério Público: Certo. E ele o seu esposo estava convicto então de que vocês estavam fazendo um negócio quente? Testemunha: Isso, porque ele até se informou no Tabelionato, porque inclusive assim a gente ficou, porque geralmente eu sempre dizia:”Mauro vamo, já que tu vai fazer, passa a terra logo”, mas ai como ele disse: “não, mas o cara tem mais um pouco de terra pra me vende, ai de repente, daqui mais uns dias a gente pega e faz uma escritura só”. Então ele disse: “vamo faze um contrato”, o qual foi feito, que ai deu problemas. Ministério Público: Certo. Deu problema em função da falsidade da procuração? Testemunha: Isso, em função da falsidade da procuração, que até inclusive antes de nós pagarmos ele, o Mauro até foi no Tabelionato pra eles verificarem se realmente tava correto, e a gente, eu também tinha duvidas porque assim a gente não entende nada disso, então ele foi ai no Tabelionato até disseram pra ele que tava certo, conversamos inclusive até depois em uma outra data com o Hilário, e ai também ele até pegou o documento e disse pra nós: “não, até assim ta certo Mauro, vem lá amanhã que ai a gente vai encaminhar”. E ai no dia que a gente foi encaminhar, a gente ficou sabendo que não existia aquela terra, na verdade aquilo lá é uma falsidade. Ministério Público: E vocês já tinham feito então os pagamentos? Testemunha: Sim, os pagamentos nós já tínhamos feito, os pagamentos foram feitos no dia vinte e vinte e um de outubro, e ai no dia três que a gente foi no Tabelionato, eu acho se não me falhe a memória que ai a gente ficou sabendo que eram falsos. Ministério Público: Certo. e desses noventa mil, vocês conseguiram reaver alguma coisa? Testemunha: A gente conseguiu reaver o trator de esteira. Ministério Público: Os outros quarenta mil, vocês ainda hoje estão no prejuízo? Testemunha: Isso. Ministério Público: Certo. E a senhora então ficou sabendo que antes de ser mostrada esta procuração, e se ser acertado o negócio, eles levaram o seu marido lá na terra pra mostrar a terra e fizeram a mediação? Testemunha: Isso, foi feito à medição, com o seu Loacir e ai foi mais pessoas junto com o Mauro inclusive lá pra ver, ai o que se fazia dono, então ele também tava junto inclusive lá, eu não estava lá, mas segundo o que o Mauro me falou que ele tava junto, no dia da medição da terra, que foi medido. Ministério Público: Nada mais. Juíza: Pela Defesa de Antonio. Defesa de Antonio: Se ela conhece o Antonio, este que está aqui? Testemunha: Não. Defesa de Antonio: Não conhece. Ela fez referencia que o Mauro, o marido dela, começou a fazer o negócio, através da Imobiliária, de quem? Que Imobiliária seria? Testemunha: Na Imobiliária do Delfino, do Delfino o ”Piriquito”. Defesa de Antonio: O Golfetto? Testemunha: Golfetto, isso. Defesa de Antonio: Nada mais. Juíza: Pela Defesa de Alfredo. Defesa de Alfredo: Excelência, a testemunha deixou as informações prestadas na Delegacia de Polícia, na juntada dos autos, (.....) ela informou que antes de fecharem o negócio, o seu marido Mauro, teria ido por várias vezes no Tabelionato Salvatori, por três vezes, quando conversou com a Nádia, sendo que em umas oportunidades já para fechar o negócio, mostrou por três vezes a procuração para ela, pedindo se faltava alguma coisa. Sendo que ela foi enfática, dizendo que estava tudo certo, que poderia realizar tal negócio. Ela confirma excelência, estas palavras? Juíza: Pode responder, a senhora lembra? Testemunha: Pode repetir? Juíza: O que o Doutor leu agora, a senhora lembra de ter dito na Delegacia de Polícia, quando prestou depoimento lá? Testemunha: Olha, faz tanto tempo, eu lembro que eu falei que o Mauro foi no tabelionato pra se informar, da veracidade do documento, agora ele foi....foi, foi uma, duas vezes, mas com este documento em mãos, ele foi uma vez, que ai ela disse que estaria certo, mas este documento era falsificado. Defesa de Alfredo: E as outras vezes, ele foi com o que então, falar no Tabelionato? Mostrar o que, se ele não tinha? Testemunha: Eu até acredito que ele deve ate ter ido, porque ele estava com a documentação da terra, talvez.....sei lá, alguma coisa assim. Uma ou duas vezes, agora eu não to lembrada, faz tanto tempo. Defesa de Alfredo: Excelência, a depoente, a informante falou que teria feito no momento que ela efetuou o pagamento, ou o Mauro efetuou o pagamento dos valores, que teria colhido o recibo do réu. Se ela tem este recibo? Testemunha: Tenho. Defesa de Alfredo: Tem em casa? Testemunha: Eu tenho a documentação que o Mauro tem, o advogado do Mauro tem. Defesa de Alfredo: Não foi entregue na Delegacia de Polícia então, este recibo? Testemunha: Olha, eu acredito que tenha sido entregue.

              Defesa de Alfredo: Excelência, recorda se o contrato de compra e venda de um trator, que pela descrição parece ser o mesmo, que foi dado em pagamento, na realidade eu me lembro de uma compra e venda deste trator ali entre Alfredo e Mauro? Juíza: Pode responder, o seu Mauro vendeu um trator para o seu Alfredo? Testemunha: Não, o Mauro deu um trator para ele em troca da terra, era pra ser feita entre o trator e quarenta reais em dinheiro, este trator entrou como pagamento da terra. Defesa de Alfredo: Excelência, a informante informou também que seu esposo Mauro teria mostrado um documento, ou seja a procuração, para Hilário, quem é Hilário? Testemunha: Hilário Salvatori, é o dono do Tabelionato de Sarandi. Defesa de Alfredo: E a resposta dele também foi no sentido, de que este documento não teria problema? Testemunha: A princípio ele pegou em mãos, deu uma olhadinha, ele disse “olha Mauro, pelo que consta aqui em cima ta tudo certinho”. Defesa de Alfredo: Esta procuração ficou no Tabelionato para posteriormente ser feita a escritura, ou não? Testemunha: Não, no dia que a gente foi fazer isso, a gente esteve com o Hilário, numa noite, no outro dia a gente foi no Tabelionato de manhã cedinho, que ai a gente teve esta informação que era falsa. Defesa de Alfredo: Quando da medição da terra e a colocação dos marcos, que evidente a informante não estava presente, se Mauro informou que o proprietário Everaldo de Moraes da Silva, estava presente lá naquela ocasião, ou não? Testemunha: Olha, eu não sei te informar sobre isso. Defesa de Alfredo: Nada mais. Juíza: Nada mais. (...)”

          A testemunha Adelino Golfetto (fls. 242/246), vulgo “Piriquito”, em juízo relatou que na época trabalhava numa imobiliária, tendo acompanhado o início das negociações para a venda da terra, sendo que o réu Alfredo se apresentava como dono da mesma, no entanto, não lembrou do co-réu ANTONIO, in verbis:

              “(...) Juíza: O senhor tem apelido? Testemunha: “Piriquito”. Juíza: “Piriquito”. Testemunha: Sim. Juíza: Seu Adelino, o senhor participou do negócio de uma venda de uma terra, em outubro de dois mil e quatro, pro senhor Mauro Jorge Tolotti? Testemunha: Olha, participar não participei, o momento que participemo é o seguinte, que este senhor ali, ele entregou uma terra. Juíza: Só um pouquinho, este senhor ali é o seu Pasini? Testemunha: Pasini, ele e mais duas pessoas, que eles tinham uma terra aqui no rio Bonito, e entregou ali na Imobiliária que era do Doutor Vencatto, e ai que o Doutor Vencatto pegou os documentos dele, viu, ai levei este Mauro ver a terra, e ai então o Mauro não ficou com a terra aquela época, ai o Doutor Vencatto, acabou com a Imobiliária, que ele suspendeu a Imobiliária, e ai depois eles fizeram o negócio. Juíza: O senhor sabe quem era o proprietário desta terra?

              Testemunha: Mas eu não me lembro mais o proprietário, era um rapaz, mas era um cara que tava acho que na cadeia preso, não sei eles tinham falado lá, eu sei que tinha dado o documento pro senhor Almedoro Vencatto, naquela época. Juíza: E o senhor chegou a ver estes documentos? Testemunha: Não, eu não vi porque quem mexia comigo era o Doutor Vencatto. Juíza: Mas o senhor esteve junto com o seu Alfredo, procurando o seu Tolotti? Testemunha: Foi eu que levei ele lá ver a terra, aquela época porque o Doutor Vencatto mandou. Juíza: E o seu Antonio, este outro senhor que está aqui? Testemunha: mas eu não me a lembro dele, eles eram em três, naquela época eles não fizeram negócio, depois eles retiraram os papel de lá e fizeram negócio com o seu Mauro, ai eu não participei o negócio do Mauro lá que me acuso, e fizeram ai o Mauro me falou: “ó fechei o negócio com dez hectar de terra, di um trator e quarenta mil em dinheiro”, só o que ele me falou. Juíza:O senhor sabe se o seu Mauro chegou a vender, algum trator pro seu Pasini? Testemunha: Ele fechou o negócio de um terra, ele me falou que ele tinha entregado no negócio de uma terra, era dez hectar que tinha comprado, o trator, o valor dele era por cinqüenta mil e quarenta em dinheiro. Juíza: Pelo Ministério Público. Ministério Público: O senhor soube detalhes de como que ocorreu este negócio, e como que houve problema neste negócio? Testemunha: Não, depois daquela época do Doutor Vencatto que ele parou com a Imobiliária, porque nós paremo junto, ai eles fizeram negócio na casa do seu Mauro, ai eu não vi os papel que foi feito lá, intermediário, nada. Ministério Público: Certo. O senhor tomou conhecimento que foi feito à medição desta terra? Testemunha: Olha, eu não tava junto Doutor, eu não tava, foi outras pessoas que foram lá. Ministério Público: Isso já foi posteriormente as tratativas, das quais o senhor tomou parte? Testemunha: É, foi depois. Ministério Público: O senhor participou somente....? Testemunha: Só aquela época que eu tava na Imobiliária do seu Doutor Vencatto. Ministério Público: Onde aconteceram somente as primeiras tratativas? Testemunha: É, só, ai eles levaram os documento embora, e trataram o negócio com o seu Mauro. Ai não sei como que foi feito, se foi feito escritura, se foi feito documento, não sei de nada. Só que o Mauro me comunico, “ó, foi feito o negócio, di um trator, de cinqüenta mil o valor, e quarenta mil em dinheiro”, o que ele me comunicou foi isso. Ministério Público: Na efetivação do negócio, o senhor e a Imobiliária do Doutor Vencatto, não tiveram então nenhuma....? Testemunha: Não, não, nenhuma participação, só foi mostrado a terra pro Mauro Tolotti, e mais nada. Ministério Público: Certo. Só para ficar bem claro, no dia em que foi mostrado, que o senhor mostrou, alguns destes dois réus aqui presentes hoje, estavam presentes? Testemunha: Tava. Ministério Público: Qual deles? Testemunha:O Pasini. Ministério Público: Certo. E qual o teor das conversas que o Pasini tinha com o Mauro, ele o Pasini se apresentava como alguma coisa? Testemunha: Não, nós apresentemo o Mauro e o Pasini, lá na Imobiliária, depois acabou a Imobiliária que o Vencatto encerro atividade dele, diz “ó vo para com a Imobiliária”, ai eles pegaram os papel e foram embora, e ai trataram o assunto, o negócio lá na casa do seu Mauro. Ministério Público: E o Pasini eles se apresentava como o que? Testemunha: Que era o dono das terra, que tinha parte desta área de terra, ele tinha dez hectar. Ministério Público: Ele então se dizia dono de dez hectares? Testemunha: É, de dez hectar, dez hectar, tinha parte, de terceira parte da terra, era trinta e poucos hectar, não me a lembro mais Doutor, a verdade mesmo não me a lembro mais se era, trinta, trinta e um, trinta e dois hectar, ele tinha três, duas parte, uma parte era dele, que o cara devia pra ele, ele disse que ele ia pega em terra. Ministério Público: Então ele dava a entender que....? Testemunha: Que ele tinha um parte. Ministério Público: Que ele tinha poderes pra vender dez hectares desta terra? Testemunha: Dez hectares, desta terra, que eu saiba foi isso ai. Ministério Público: Nada mais. Juíza: Pela Defesa de Antonio. Defesa de Antonio: Nada mais. Juíza: Pela Defesa de Alfredo. Defesa de Alfredo: Excelência, o Mauro a vítima, informou que quando das tratativas primeiras, pela Corretora para negociação da terra, se apresentaram na Imobiliária Alfredo Pasini, acompanhado de Everaldo de Moraes da Silva, que seria um dos proprietários da terra, o informante confirma isso? Testemunha: Sim. Defesa de Alfredo: O informante também diz que levou os para conhecer a terra? Testemunha: A terra sim. Defesa de Alfredo: Everaldo estava junto? Testemunha: Tava. Defesa de Alfredo: E confirmava que queria vender a terra? Testemunha: Confirmava que queria vender a terra. Defesa de Alfredo: A testemunha também informou que na verdade excelência, esta terra pertenceria à pessoa de Clodoir que estaria preso no Presídio em Palmeira, é verdade isso? Testemunha: É, falavam que tinha um cara preso, que tinha parte da terra lá. Defesa de Alfredo: Então, os três proprietários da terra, seriam Alfredo, Clodoir e Everaldo? Testemunha: É, isso ai que eles falaram. Defesa de Alfredo: Cada um dez hectares? Testemunha: Não, o Alfredo, ele aqui o Pasini, ele disse que ele tinha uma parte, terça parte da terra, era trinta hectares, disse que era dez hectar era dele, que ele tinha pra receber dele. Defesa de Alfredo: Então, o fato de estar a terra em nome de Everaldo Moraes da Silva, não significava que ele fosse o proprietário da totalidade da terra? Testemunha: Não, totalidade nunca falou, falava que tinha parte. Defesa de Alfredo: Excelência, a testemunha também disse que o Doutor Vencatto, na oportunidade primeira de aproximação das partes, os documentos do imóvel, ou os documentos ele não os disse que documento, foram apresentados ao Doutor Vencatto, e o Doutor Vencatto os examinou, dizendo que estavam regulares, se a testemunha confirma isso? Testemunha: Que os documento tava? Defesa de Alfredo: Regular, não tinha problema? Testemunha: Quem que tava olhando estes documentos, era o Doutor, eu não me falou nada, só ele me pediu, mostra a terra, agora se tava regular ou não tava, ele que decidia estas coisa, era o Doutor. Defesa de Alfredo: Se todos nesta oportunidade mesmo assim, não tendo sido feito o negócio, a Imobiliária, não continuou aproximando, tentando aproximar o comprador? Testemunha: Não foi só este dia. Defesa de Alfredo: Nunca mais? Testemunha: Não, só este dia. Defesa de Alfredo: Nada mais. Juíza: Nada mais.(...)”.

          A funcionária do Tabelionato Salvatori, Nádia Dal’Algnol, afirmou que a vítima efetivamente estivera no Tabelionato para verficar a regularidade da procuração com base na qual o negócio fora feito, tendo sido apurada a falsidade da mesma somente no momento em que a vítima teria ido encaminhar os papéis, após ter pago o preço do imóvel (fis. 247/250).

          A testemunha Loacir Augusto De Março Rossetto (fls. 254/258), contratado para efetuar a medição da área de terra que estava sendo negociada, sendo que Alfredo se apresentava como o vendedor de parte da área que estava sendo vendida, enquanto Mauro seria o comprador. Importa salientar que Loacir não lembra de ter visto o co-réu Antonio no local.

          A testemunha Ângelo Carbonari, em juízo (fls. 259/261), contou ter estado junto no momento da medição das terras, ocasião em que presente se encontrava o réu Alfredo. Relatou que no negócio da terra, Mauro teria dado um trator de esteira como pagamento, além de quarenta mil reais em dinheiro. Também, asseverou que o réu Antônio não estava junto no momento da medição, apenas o tendo visto no momento do carregamento e transporte do trator.

          Jone Rigon, em juízo (fls. 262/264), confirmou ter presenciado a negociação entre o denunciado Alfredo e a vitima Mauro, mas em nenhum momento referiu a presença do co-réu ANTONIO. Por oportuno, transcrevo as delcarações prestadas por Jone:

              “(...) Juíza: O que, que o senhor sabe sobre este negócio, que o senhor acabou de referir? Testemunha: Eu tava junto com eles quando ele fiz o negócio. Juíza: Junto com quem? Testemunha: Com o Mauro e o Alfredo Pasini. Juíza: E quando que foi feito este negócio? Testemunha: A, o dia não sei, eu sei que eu tava junto com eles lá no portão da casa, depois no Posto de gasolina . Juíza: O negócio foi feito num Posto de gasolina? Testemunha: É, eles falaram lá de um negócio, eu ouvi que eles tavam....que ia dar o dinheiro, e o trator, no negócio da terra. Juíza: E o senhor participou desta negociação, viu os documentos da terra, sabe quem é o proprietário destas terras? Testemunha: Eu só vi quando que o Mauro disse que ia dar o cheque, e o trator. Juíza: E sabe quanta terra era, onde se localizava? Testemunha: Era dez hectares. Juíza: Onde se localizava? Testemunha: Lá no Rio Bonito. Juíza: E quem que era o proprietário desta terra, o senhor sabia?Testemunha: Era o Everaldo, a não me lembro o outro. Juíza: E como que o seu Pasini estava vendendo esta terra, se estava em nome de outra pessoa?Testemunha: Não sei, só sei que ele veio lá e tavam fazendo o negócio ali.Juíza: Pelo Ministério Público.Ministério Público: Consta aqui na folha quarenta, uma declaração sua, eu queria que o senhor olhasse?Testemunha: Sim.Ministério Público: O senhor confirma então que consta aqui no sentido, de que o senhor acompanhou toda a transação de compra e venda de uma área de terra, em que o senhor Mauro Jorge Tolotti, adquiriu por intermédio do senhor Alfredo Pasini, uma área de terras no Município de Coqueiros do Sul, sendo que foi dado como parte do pagamento, um trator de esteira, no valor de cinqüenta mil reais e o restante em soja, no valor de quarenta mil reais?Testemunha: Isto, isto.Ministério Público: Nada mais.Juíza: Pela Defesa de Antonio.Defesa de Antonio: Nada mais.Juíza: Pela Defesa de Alfredo.Defesa de Alfredo: Excelência, a testemunha é Jone Rigon?Juíza: Isso.Defesa de Alfredo: Há um depoimento da testemunha na folha cento e doze, aonde diz, onde informa esta testemunha que nada sabe do negócio. Como que ele explica o fato de tantos por menores hoje aqui nesta audiência, Posto de gasolina, que estava na casa ou na outra oportunidade de estar na casa de Mauro, na presença de Alfredo?Testemunha: Eu quando....no outro dia antes o Mauro disse: “amanhã vo faze um negócio da terra”, então nós como vizinho da terra, vamo junto lá em baixo e voltemo junto, e justamente foi lá embaixo ai que veio este cara ai compra a terra.Defesa de Alfredo: Lá embaixo aonde?Testemunha: Na casa do Mauro Tolotti.Defesa de Alfredo: E o senhor estava presente naquele momento?Testemunha: Justamente.Defesa de Alfredo: Foi chamado por alguém pra ir lá?Testemunha: Não, eu foi lá, porque nós ia descer na lavoura junto com ele, e justamente ali começaram a discutir do negócio da terra.Defesa de Alfredo: E o fechamento do negócio, o senhor confirma que foi num Posto de gasolina?Testemunha: Não, ali foi o começo do negócio, depois eles subiram aqui em cima, nós tomamo mate e ficaram falando do negócio da terra.Defesa de Alfredo: Onde terminaram o negócio, que Posto de gasolina é este?Testemunha: Posto Shell, aqui embaixo.Defesa de Alfredo: Que ano que foi feito isso?Testemunha: O ano que eles pegaram o dinheiro dele.Defesa de Alfredo: Não, o ano que o senhor esteve presente lá?Testemunha: No mesmo dia, no dia fizeram o negócio.Defesa de Alfredo: Sim, mas eu quero saber o ano?Testemunha: Dois mil e quatro foi feito o negócio.Defesa: Nada mais.Juíza: Nada mais.(...)”.

          Clodoir José Bueno da Silva (fls. 307/307v), tio de Everaldo, relatou:

              “(...): O Senhor sabe de algum negócio envolvendo as partes com umas terras e um trator esteira? Testemunha: Só ouvi comentários, mas eu conversar com eles nunca conversei. Juíza: O que o Senhor ouviu sobre esse negócio?Testemunha: Que ele vendeu umas terras lá e recebeu um trator. Juíza: O Alfredo Pasini vendeu umas terras? Testemunha: E e égou um dinheiro. Juíza: Essas terras era dele?
              Testemunha: Não, não é dele não. Juíza: O Alfredo Pasini tem alguma terra?Testemunha: Não, que eu saiba não. Juíza: Ele teria recebido um trator? Testemunha É, o que foi comentado né. Juíza: Quem comentou isso com o Senhor? Testemunha: Todo mundo comentava que (...) essa terra é de um sobrinho meu que teve aqui, que tinham marcado a terra tudo lá, e o pessoal comentou. Juíza: O Senhor é tio do Everaido?
              Testemunha: Sim. Juíza: Ele que comentou isso com o Senhor? Testemunha: Mais claro, toda a família comentou. Juíza: O que ele comentou com o Senhor? Testemunha: Comentou que colocaro uns marcos na terra dele, que tinham marcado e vendido a terra.
              Juíza: O seu Everaldo tinha autorizado? Testemunha: Não, capaz, capaz. Juíza: Como ele vendeu essas terras, tinha algum documento? Testemunha: (...) Juíza: Esse trator ele tinha mesmo? Testemunha: Diz que tinha, que prendero o trator (...). Juíza: Pelo Ministério Público. Ministério Público: Além do trator o Senhor sabe se a vítima deu mais a (guma quantia em dinheiro? Testemunha: Uns falavam em R$ 48.000,00 e outros falavam em R$ 60.000.00, então bem certo eu não sei. Ministério Público: Sabe se esse valor foi recuperado? Testemunha: Disseram que não foi recuperado. Ministério Público: O Senhor não tem conhecimento de nenhuma procuração falsa, feita pelo Pasíni? Testemunha: E o que o povo comenta, que foi feita a procuração falsa com o Taninho esse, (...) essa terra é de um sobrinho meu e de um filho meu, em Coqueiros do Sul. (...)”.

          A testemunha Rogério Bueno da Silva apenas afirmou ter ouvido comentários do ocorrido (fl. 306v.), enquanto as testemunhas de defesa João Pedro Monteiro (fl. 308), Olinda de Carvalho (fl. 308v), Vilmo Cara (fls. 309/309v) e Marlom Rafael Larsen (fls. 310/311), em geral referem ter visto o acusado Alfredo na posse de um trator, o qual utilizava para fazer serviços, sendo que o trator foi apreendido. As testemunhas João Pedro Monteiro e Vilmo Cara contaram que foi o próprio Alfredo quem lhes dissera ter comprado o trator.

          Assim, em que pese tenha o réu ALFREDO sustentado ter adquirido o trator de esteira, tal fato não restou devidamente comprovado nos autos, a não ser pelo depoimento das testemunhas por ele mesmo arroladas, a quem ele mesmo teria dito que comprara o trator, o que vem de encontro a todos os outros depoimentos constantes no processo, inclusive o do co-réu, ANTONIO, que afirmou em juízo saber que ALFREDO estaria negociando uma terra com “um tal de Tolotti”, tendo pedido emprestada a conta de ANTONIO para depositar o valor de trinta e cinco mil reais, haja vista que sua conta estaria negativa, então, teria “muito prejuízo pra ele no caso” (fl. 206, in fine).

          Destarte, pela análise do conjunto probatório o que se conclui é que efetivamente fora ALFREDO o responsável pela prática do delito, conduzindo a negociação, e praticando todos os atos necessários para a consecução de seu objetivo, induzindo e mantendo as vítimas em erro, por meio do emprego de procuração falsa, o que culminou com a obtenção da indevida vantagem econômica em prejuízo dos ofendidos, de modo que sua conduta encontra-se em perfeita harmonia com o tipo pprevisto no art. 171 do CP.

          No que tange ao co-réu ANTONIO, outra é a conclusão. E, embora ele tivesse estado junto com ALFREDO algumas vezes durante a negociação, da prova colida restaram dúvidas acerca de sua efetiva participação, haja vista que nenhum elemento probatório foi trazido aos autos no sentido de que sua participação nos fatos tenha influenciado na prática do delito, ou seja, não há registro que ANTONIO tenha influenciado no ânimo das vítimas para a prática do negócio entre elas e ALFREDO. Assim, estando comprovada a materialidade delitiva e a autoria do delito em relação ao acusado ALFREDO PASINI, e não constando dos autos qualquer causa excludente de antijuridicidade ou da culpabilidade do acusado, impõe-se o decreto condenatório ao réu, enquanto ANTONIO DA ROCHA VEZARO deve ser absolvido porque não evidenciada sua atuação na prática do delito.

Corroborando a decisão retro, tem-se que o emprego de meio enganoso para obter vantagem ilícita é inegável e evidente. O réu fez-se passar por representante de Everaldo de Moraes da Silva, proprietário das terras contratadas, não só as vendendo a Mauro Jorge Tolotti, como também providenciando detalhes burocráticos para o ato, como contratar topógrafo para medir o terreno, firmar procuração e contrato de compra e venda de um trator, este dado como parte do pagamento, o qual totalizava o valor de R$ 90.000,00 (noventa mil reais). Mais do que isso, ALFREDO PASINI falsificou ou providenciou a falsificação da assinatura do notário Arnildo José Linck, titular do 2º Tabelionato de Notas de Carazinho, local onde teria sido outorgada a procuração que conferia poderes ao réu proceder a venda, cuja falsidade foi declarada posteriormente.

A defesa questionou a veracidade da versão da vítima, em juízo, porquanto esta assegurou que assinou, a pedido do réu, recibo ou contrato, por ocasião da busca e apreensão do trator, na presença do Delegado, de policiais e outras pessoas que efetuaram a diligência e ter a assinatura reconhecida por autenticidade sem que tenha comparecido no Tabelionato? Entretanto, da leitura daquele relato (fl. 228) se conclui que o ofendido se refere ao fato de, entre a consulta ao advogado e a procura pelo Delegado da cidade, ter sido obtida ordem judicial para buscar a máquina. Finalmente, em conclusão, Mauro reportou que assinou o contrato de compra e venda referente ao trator, o qual teria sido pago à vista. Assim, não há qualquer incongruência entre a versão da vítima e os fatos ocorridos.

Também não se percebe presente qualquer nulidade a macular o devido processo legal, como também alegado pela defesa, pelo modo como o representante do parquet se dirigiu à vítima ou às demais testemunhas, em audiência, porquanto lhe é facilitada pela lei – assim como aos defensores - a indagação diretamente às pessoas que estão sendo ouvidas, não se percebendo que tenha induzido ninguém a respostas, como sugerido pela defesa. Aliás, a mesma técnica foi utilizada pelo nobre defensor, por ocasião da inquirição da também vítima Cleci Salete Reolon, como se verifica pelo teor abaixo reproduzido (fls. 240/241):

          “Defesa de Alfredo: E as outras vezes, ele foi com o que então, falar no Tabelionato? Mostrar o que se ele não tinha?

          ...

          Defesa de Alfredo :Não foi entregue na Delegacia de Polícia então, este recibo?

          ...

          Defesa de Alfredo: Quando da medição da terra e a colocação dos marcos, que evidente a informante não estava presente...

          ...”

Quanto à apontada ausência de divergência entre as testemunhas arroladas pela acusação, quando cotejadas suas palavras com a versão das vítimas, ainda que a defesa assegure sequer imaginar que todas teriam seguido orientação do Ministério Público, mas sugerindo uma prévia combinação, assim não se deve entender. Na verdade, é muito mais lógico que sejam coincidentes aquelas versões porque verdadeiras, diante dos documentos acostados aos autos e a farta prova oral colhida.

A forma como foi dado em pagamento o trator envolvido na negociação, representado por um instrumento de compra e venda que não mencionou o negócio da terra, também não apresenta qualquer irregularidade. Com efeito, ainda que não seja recomendável aquela negociação, ante o inequívoco risco de uma das partes não lograr comprovar o objeto real do negócio, nada obsta que negociem um bem, em paralelo, sobretudo em circunstâncias como as do caso em debate, em que um dos bens seria dado como parte do valor total a ser pago, considerando que a escritura não seria elaborada no ato. Sabidamente, não são raros os casos em que as partes convencionam de tal forma, ainda mais sem o auxílio de um profissional do ramo.

O fato de o réu estar ou não acompanhado, também mencionado na defesa, quando se fez presente à Imobiliária, é de total irrelevância, porquanto cometer ou não o delito em concurso com outras pessoas não retira o caráter ilícito do seu agir. Ademais, o suposto desentendimento entre os proprietários da referida terra, ventilado como umas das teses para a frustração do negócio, nas razões de apelo, não só não restou comprovado como sequer foi mencionado pelas partes, inclusive pelo próprio réu, o qual negou a existência daquele negócio. Ademais, a situação de que um dos proprietários da terra, Everaldo Moraes da Silva, estava preso e entendeu de negar a existência do direito dos demais co-proprietários não é certa, pois a pessoa que estava presa era Clodoir José Bueno (fl. 107).

A defesa também sustentou que a testemunha Loacir Augusto de Março Rosseto, topógrafo, teria confirmado que o réu Alfredo informou deter apenas uma parte da fração total das terras. Em realidade, aquele profissional, quando ouvido em juízo (fls. 254/258), mencionou que foi contratado pelo réu ALFREDO para desmembrar uma área de uma matrícula maior, e esta estava sendo adquirida pela vítima Mauro Tolotti, que também efetuou o pagamento do serviço. Mais uma vez, portanto, a defesa se equivoca quanto à análise da prova.

Diante de todos estes elementos, claro o dolo de ALFREDO PASINI em obter vantagem ilícita, em prejuízo alheio, por meio fraudulento, configurando-se o delito previsto no artigo 171, caput , do Código Penal, porquanto presentes todas as suas características, impondo-se a condenação, como constou da sentença.

Passo, então, a analisar o APENAMENTO .

No tocante ao primeiro fato, a pena-base foi fixada em dois anos de reclusão, sendo afastada um ano do mínimo legal, pela julgadora monocrática, em razão de considerar negativos dois vetores do art. 59 do CP: culpabilidade (‘ no que tange à culpabilidade, ALFREDO é plenamente imputável, tendo o necessário potencial de consciência da ilicitude de sua conduta, motivo pelo qual a considero elevada ”) e consequências (“ as conseqüências resultantes do delito consistiram nas lesões patrimoniais sofridas pelas vítimas ”).

Em razão disso, não era mesmo de ser reduzida a basilar ao mínimo legal. Aliás, considerando-se a situação do réu, à vista da certidão das fIs. 374/377, a pena-base poderia ter sido ainda mais elevada, pois a personalidade do réu, evidentemente voltada à prática delitiva, e os maus antecedentes, não foram caracterizados como vetores negativos, somente considerada a reincidência apontada na sentença. A certidão de antecedentes criminais revela, além de condenação definitiva caracterizadora de reincidência, outras ações penais em andamento, e nada obsta que a primeira seja considerada como agravante, na segunda fase da dosimetria da pena, e os demais registros sejam sopesados como reveladores da personalidade desajustada de ALFREDO, ou até mesmo de seus maus antecedentes, quando da fixação da basilar, sem configurar bis in idem e também não olvidando o teor da Súmula 444 do STJ.

Neste sentido:

          APELAÇÃO CRIME. TENTATIVA DE FURTO. 1. MATERIALIDADE E AUTORIA. Devidamente comprovadas a materialidade do crime e sua autoria pelo réu, impõe-se a prolação de juízo condenatório. 2. DOSIMETRIA DA PENA. ANTECEDENTES E PERSONALIDADE. Desfavorável parte das moduladoras do art. 59 do CP, a pena-base deve ser afastada do mínimo legal. A circunstância de o réu ostentar inúmeras condenações definitivas, além de processos em andamento, além de configurar maus antecedentes, compromete a aferição de sua personalidade, porquanto evidencia tendências negativas que incorporou ao projeto de vida que escolheu. 3. AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA. BIS IN IDEM NÃO CARACTERIZADO. CONSTITUCIONALIDADE. A agravante genérica prevista no art. 61, I, do Código Penal, tem incidência obrigatória, cuja aplicação visa a apenar com maior severidade o acusado que volta a delinqüir, tendo em vista a censurabilidade maior de sua conduta. Desta forma, não constitui afronta aos preceitos da Constituição Federal.

          ...

          APELO PARCIALMENTE PROVIDO. À UNANIMIDADE. (Apelação Crime Nº 70027329192, Oitava Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Danúbio Edon Franco, Julgado em 18/02/2009)

Na segunda fase, constatada a reincidência, esta agravou a pena em 08 (oito) meses de reclusão, perfazendo a pena provisória de 02 (dois) anos e 08 (oito) meses de reclusão, assim tornada definitiva, diante da ausência de outras causas de aumento ou de diminuição.

No que respeita à reincidência , seu reconhecimento não implica bis in idem . Além de ser agravante explícita prevista no ordenamento (Código Penal, art. 61, I), atende ao princípio constitucional da individualização da pena, pois o agente já condenado por crime anterior não pode ser tratado de modo igual àquele primário.

Nesse sentido:

          APELAÇÃO-CRIME. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO. MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS. A existência do fato ficou demonstrada através do relato da vítima, corroborado com o restante do material probatório. A autoria, apesar da negativa do réu, restou demonstrada pelas palavras da vítima, que apontou, com firmeza, ser o denunciado o autor do crime. PROVA. PALAVRA DA VÍTIMA. VALOR. Em termos de prova convincente, a palavra da vítima, evidentemente, prepondera sobre a do réu. Esta preponderância resulta do fato de que uma pessoa, sem desvios de personalidade, nunca irá acusar desconhecido da prática de um delito, quando isto não ocorreu. E quem é acusado, em geral, procura fugir da responsabilidade de seu ato. (...) CONSTITUCIONALIDADE DA REINCIDÊNCIA. A reincidência não pode ser considerada inconstitucional, principalmente pelo Princípio da Igualdade entre os cidadãos, previsto pela Carta Magna, bem como pelo princípio da individualização da pena. BENEFÍCIO DA GRATUIDADE. CONCESSÃO. Estando o réu assistido pela Defensoria Pública, presume-se sua incapacidade econômica, devendo ser deferido a gratuidade judiciária postulada. APELO MINISTERIAL DESPROVIDO. RECURSO DE APELAÇÃO DO RÉU PARCIALMENTE PROVIDO. UNÂNIME. (Apelação Crime Nº 70018376079, Oitava Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Mario Rocha Lopes Filho, Julgado em 25/06/2008);

          ROUBO TRIPLAMENTE MAJORADO. USO DE ARMA, CONCURSO DE PESSOAS E RESTRIÇÃO DA LIBERDADE DA VÍTIMA. QUALIFICADORAS BEM CARACTERIZADAS. AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA. BIS IN IDEM NÃO CARACTERIZADO. O reconhecimento da reincidência não afronta o texto constitucional, sendo cogente a sua aplicação de acordo com o disposto no art. 61, inciso I, do Código Penal. PENA. APLICADA NO MÍNIMO LEGAL. Atenuante da confissão espontânea. Pena-base no mínimo legal. A pena não pode ser fixada aquém do mínimo legal por força de circunstância atenuante. Súmula 231 do STJ. PEDIDO DE AFASTAMENTO DA PENA PECUNIÁRIA. DESCABIMENTO. Cuida-se de cominação legal, não se trata de possibilidade de sua aplicação, mas da imposição prevista no tipo penal. A multa é imputada cumulativamente com a pena privativa de liberdade àquele que comete o delito. DISPENSA DO PAGAMENTO DA MULTA E DAS CUSTAS Quanto à competência para analisar a possibilidade de isenção do pagamento de multa ou custas processuais é do Juízo de Execução Criminal. APELO DEFENSIVO IMPROVIDO. UNÂNIME. (Apelação Crime Nº 70020486502, Primeira Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ivan Leomar Bruxel, Julgado em 13/02/2008).

Outro não é o entendimento do Supremo Tribunal Federal:

          (...) Não pode o julgador, por analogia, estabelecer sanção sem previsão legal, ainda que para beneficiar o réu, ao argumento de que o legislador deveria ter disciplinado a situação de outra forma. Em face do que dispõe o § 4º do art. 155 do Código Penal, não se mostra possível aplicar a majorante do crime de roubo ao furto qualificado. O aumento da pena em função da reincidência encontra-se expressivamente prevista no art. 61, I, do CP, não constituindo, bis in idem .(...) ( HC 92.626 , Rel. Min. Ricardo Lewandowski, julgamento em 25-3-08, DJE de 2-5-08.)

O regime de cumprimento da pena fixado foi o semiaberto, aplicando-se o regime imediatamente mais gravoso ao previsto em abstrato, pela quantidade da pena, considerando-se ser o réu reincidente.

A pena privativa de liberdade foi substituída por duas penas restritivas de direito, prestação de serviços à comunidade e prestação pecuniária de R$ 40.000, valor pago à vítima.

Contudo, o réu é reincidente específico, já tendo sido condenado, no feito n. 092/2.01.0000199-4, à pena de um ano de reclusão, a qual foi convertida em prestação de serviços à comunidade (fl. 377), do que se conclui que tal substituição não foi eficaz, pois voltou a delinquir. Em razão disso, e diante do artigo 44, II, do CP, é de ser afastada a substituição da pena concedida na origem, em provimento ao apelo do Ministério Público.

A pena de multa, por sua vez, foi fixada em 50 (cinquenta) dias-multa, no valor unitário mínimo legal, tendo em vista aqueles mesmos vetores do art. 59 do CP, assim como a situação econômica do réu.

No tocante à fixação do valor da reparação do dano , nesse aspecto o recurso da acusação não merece provimento.

A lei nº 11.719, que alterou o Código de Processo Penal, vigente a partir de 22/08/2008, estabeleceu, no art. 387, inciso IV, que o juiz deverá fixar, quando da sentença condenatória, valor mínimo para reparação dos danos causados pela infração, considerando os prejuízos sofridos pelo ofendido.

Com efeito, mais do que correta seria a indenização postulada, não fosse um problema insuperável: a aplicação da nova lei deve ocorrer aos fatos posteriores à data de sua vigência, obedecido o devido contraditório, o que não é o caso presente, pois o fato é de 24 de agosto de 2006. Isto porque a nova lei é prejudicial ao réu, na medida em que tem efeito que o penaliza, devendo a ele ser aplicada a lei mais benéfica.

Portanto, considerando todos estes aspectos, não deve ser fixada condenação do réu à indenização, nada obstando que o ofendido ingresse na esfera cível para tal finalidade.

EM FACE DO EXPOSTO, voto no sentido de dar parcial provimento ao apelo da acusação, para afastar a substituição da pena privativa de liberdade pelas duas penas restritivas de direitos fixadas na origem, e não conhecer o apelo da defesa de ALFREDO PASINI, porque intempestivo.




Dr.ª Marlene Landvoigt (REVISORA) - De acordo com o (a) Relator (a).

Des.ª Fabianne Breton Baisch (PRESIDENTE) - De acordo com o (a) Relator (a).

DES.ª FABIANNE BRETON BAISCH - Presidente - Apelação Crime nº 70044138733, Comarca de Sarandi:"DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO APELO DA ACUSAÇÃO PARA AFASTAR A SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE PELAS DUAS PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS FIXADAS NA ORIGEM, E NÃO CONHECERAM O APELO DA DEFESA DE ALFREDO PASINI, PORQUE INTEMPESTIVO. UNÂNIME."

Julgador (a) de 1º Grau: ANDREIA DOS SANTOS ROSSATTO

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