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21 de Agosto de 2019
2º Grau

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível : AC 70043404235 RS - Inteiro Teor

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Inteiro Teor

AC_70043404235_RS_1324585156498.doc
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          APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. BELIGERÂNCIA ENTRE IRMÃOS. DIREITO DE VISITAÇÃO DE FILHA À MÃE TOLHIDA PELOS IRMÃOS. PREPONDERÂNCIA DO MELHOR INTERESSE DA IDOSA. LAUDO SOCIAL NO SENTIDO DE VISITAÇÃO RESTRITA DA FILHA. IDOSA COM NECESSIDADES ESPECIAIS.

          APELAÇÃO DESPROVIDA, DE PLANO.

Apelação Cível Sétima Câmara Cível
Nº 70043404235 Comarca de Erechim
S.W.

..

APELANTE
E.L.W.

..

APELADO
C.W.

..

APELADO
D.A.W.

..

APELADO

DECISÃO MONOCRÁTICA


Vistos.

1. Cuida-se, na espécie, de apelação interposta por Salete W., irresignada com a resolução judicial que, nos autos da ação de regulamentação de visitas movida em face de DULCIMAR, EDSON e CLAUDIO W., julgou parcialmente procedente o pedido, estabelecendo que o direito de visitas da requerente em relação à mãe seja exercido uma vez por semana, durante duas horas, no máximo , com acompanhamento da equipe técnica do município, que informará qualquer contratempo, devendo a visitar ser previamente agendada (fls. 440-443).

Em suas razões, a apelante, em síntese, refere que tem os mesmos direitos dos irmãos, por ser filha e querer o melhor para a mãe. Sustenta que nenhuma das alegações dos apelados foram comprovadas e que cumpriu, ao contrário deles, todas as determinações judiciais de acompanhamento psicológico e psiquiátrico. Assevera que os recorridos temem a sua presença, pois não concorda com os procedimentos que eles dispensam à mãe. Afirma que os irmãos manipulam os profissionais que acompanham o caso, para que se curvem às suas vontades. Pede o provimento do recurso, para que possa permanecer na casa durante toda a semana, prestando os atendimentos necessários à sua mãe (fls. 446-449).

Com as contrarrazões (fls. 452-456), a douta Procuradora de Justiça, Dra. Marcia Leal Zanotto Farina, em parecer, opinou pelo conhecimento e desprovimento do apelo (fls. 463-468).

2. O presente recurso merece ser desprovido de plano, visto que manifestamente improcedente, o que autoriza julgamento singular, nos termos do art. 557, caput , CPC.

Exame dos autos revela que a apelante ajuizou ação de regulamentação de visitas à mãe, que se encontra aos cuidados de Dulcimar, Edson e Cláudio, seus irmãos. Assevera que, como filha, tem o seu direito de visitas tolhido, em razão da animosidade existente entre ela e os irmãos, que teriam proibido as visitas, em razão de sua não-concordância com os procedimentos e cuidados dispensados à genitora, atualmente com 77 anos de idade e portadora de Mal de Alzheimer.

O exame atento que fiz da extensa documentação acostada aos autos revela que, se tem razão à apelante no que diz com o exercício de visitar a mãe, não é possível redefinir a forma de regulamentação das visitas como estipulada na sentença, muito bem analisada pela julgadora a quo , tendo em vista não só a forte beligerância entre a apelante e seus irmãos como, especialmente, os cuidados e necessidades especiais relativos à Sra. Alma, verdadeira detentora do direito de visitas.

Veja-se que a Sra. Alma vinha, há longo tempo, sendo fielmente acompanhada e avaliada por assistentes sociais e psicólogas da Comarca, todas, em uníssono, dando conta de que ela estava muito bem cuidada pelos filhos e, diante da presença da filha Salete, mostrava-se nervosa, motivo pelo qual opinavam para que as visitas da filha se dessem de forma moderada.

Com essas considerações iniciais, adoto, como razões de decidir, o bem lançado parecer, que esgotou com extrema propriedade a questão, com o que evito desnecessária repetição, verbis :

“Da análise do laudo social das fls. 41/44v e do laudo psicológico das fls. 379/381, assim como da prova testemunhal coletada aos autos, verifica-se que a recorrente foi impedida pelos recorridos de exercer o direito de visitas à genitora, diante da agitação que esta apresentava quando da presença da filha.

Esta situação, do que se depreende, acabou por gerar animosidades e conflitos entre os irmãos.

Ademais, não há como se ter certeza de que a Sra. Alma compreende a reação que a presença da filha Salete lhe causa, em razão do seu estado de saúde.

Ao ser ouvida em juízo, a psicóloga Alessandra, que acompanha as visitas à interditada, referiu que a Sra. Alma começou a desencadear crises compulsiv...