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26 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Reexame Necessário : REEX 70044933521 RS

Detalhes da Jurisprudência
Processo
REEX 70044933521 RS
Órgão Julgador
Vigésima Câmara Cível
Publicação
Diário da Justiça do dia 09/12/2011
Julgamento
23 de Novembro de 2011
Relator
Walda Maria Melo Pierro
Documentos anexos
Inteiro TeorREEX_70044933521_RS_1324571279238.doc
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Ementa

REEXAME NECESSÁRIO. REGISTRO DE IMÓVEIS. REGISTROS PÚBLICOS. PARCELAMENTO DO SOLO URBANO.

O parcelamento do solo urbano poderá ser feito mediante loteamento ou desmembramento, observadas as disposições desta Lei e as das legislações estaduais e municipais pertinentes. A realização de parcelamento do solo em desconformidade com as normas que o regem constitui-se em ato danoso capaz de gerar situação prejudicial para os adquirentes, bem como para toda a coletividade. MANTIVERAM A SENTENÇA, POR REEXAME NECESSÁRIO. UNÂNIME. (Reexame Necessário Nº 70044933521, Vigésima Câmara Cível, Tribunal...
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