Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível : AC 70044831766 RS

APELAÇÃO CÍVEL. SEGUROS. NEGATIVA DE COBERTURA DO PLANO DE SAÚDE NO PERÍODO DE CARÊNCIA EM ATENDIMENTO DE EMERGÊNCIA.

Considerando que entre as partes existia contrato de plano de saúde, era dever da apelada cobrir os gastos decorrentes do atendimento de emergência, ainda que no período de carência, nos termos da Lei 9.656/98. DADO PROVIMENTO AO APELO. (Apelação Cível Nº 70044831766, Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Artur Arnildo Ludwig, Julgado em 24/11/2011)