APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE RESOLUÇÃO CONTRATUAL C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. RESCISÃO CONTRATUAL. ABANDONO DA OBRA. MULTA CONTRATUAL DEVIDA. DANO MATERIAL E MORAL INOCORRENTES. MULTA CONTRATAL. CABIMENTO. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS

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APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE RESOLUÇÃO CONTRATUAL C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. RESCISÃO CONTRATUAL. ABANDONO DA OBRA. MULTA CONTRATUAL DEVIDA. DANO MATERIAL E MORAL INOCORRENTES. MULTA CONTRATAL. CABIMENTO.

Comprovado nos autos que a ré abandonou imotivadamente a obra, justificando a rescisão do contrato e também a aplicação da multa prevista na avença. Sentença mantida. DANO MATERIAL. INOCORRENTE. Contexto probatório que evidencia que a autora efetuou o pagamento em observância com o que fora estipulado no contrato e com base no serviço...

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível: AC 70045039336 RS

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APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE RESOLUÇÃO CONTRATUAL C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. RESCISÃO CONTRATUAL. ABANDONO DA OBRA. MULTA CONTRATUAL DEVIDA. DANO MATERIAL E MORAL INOCORRENTES. MULTA CONTRATAL. CABIMENTO.

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