jusbrasil.com.br
31 de Maio de 2020
2º Grau

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Recurso Cível : 71003023025 RS

Detalhes da Jurisprudência
Processo
71003023025 RS
Órgão Julgador
Segunda Turma Recursal Cível
Publicação
Diário da Justiça do dia 25/11/2011
Julgamento
23 de Novembro de 2011
Relator
Vivian Cristina Angonese Spengler
Documentos anexos
Inteiro Teor_71003023025_RS_1324087456671.doc
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. PAGAMENTO DE SINAL. NEGÓCIO NÃO CONCRETIZADO. FINANCIAMENTO REPROVADO. DIREITO Á DEVOLUÇÃO INTEGRAL DO VALOR PAGO. DANOS MORAIS NÃO CARACTERIZADOS. RECURSO IMPROVIDO.

1. Não tendo havido a concretização do negócio, devido à negativa do financiamento pela Caixa Econômica Federal, inequívoco o dever da construtora em devolver integralmente o valor pago.
2. A circunstância, todavia, não enseja danos morais, especialmente pelo fato de que a negativa decorreu da existência de antiga inscrição do autor em órgãos de proteção ao crédito. Ademais, a...
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/20913572/recurso-civel-71003023025-rs-tjrs