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23 de Julho de 2019
2º Grau

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Recurso Cível : 71003023025 RS

COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. PAGAMENTO DE SINAL. NEGÓCIO NÃO CONCRETIZADO. FINANCIAMENTO REPROVADO. DIREITO Á DEVOLUÇÃO INTEGRAL DO VALOR PAGO. DANOS MORAIS NÃO CARACTERIZADOS. RECURSO IMPROVIDO.

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Processo
71003023025 RS
Órgão Julgador
Segunda Turma Recursal Cível
Publicação
Diário da Justiça do dia 25/11/2011
Julgamento
23 de Novembro de 2011
Relator
Vivian Cristina Angonese Spengler

Ementa

COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. PAGAMENTO DE SINAL. NEGÓCIO NÃO CONCRETIZADO. FINANCIAMENTO REPROVADO. DIREITO Á DEVOLUÇÃO INTEGRAL DO VALOR PAGO. DANOS MORAIS NÃO CARACTERIZADOS. RECURSO IMPROVIDO.
1. Não tendo havido a concretização do negócio, devido à negativa do financiamento pela Caixa Econômica Federal, inequívoco o dever da construtora em devolver integralmente o valor pago.
2. A circunstância, todavia, não enseja danos morais, especialmente pelo fato de que a negativa decorreu da existência de antiga inscrição do autor em órgãos de proteção ao crédito. Ademais, a...