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26 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível : AC 70038606240 RS

Detalhes da Jurisprudência
Processo
AC 70038606240 RS
Órgão Julgador
Primeira Câmara Especial Cível
Publicação
Diário da Justiça do dia 16/11/2011
Julgamento
1 de Novembro de 2011
Relator
Ivan Balson Araújo
Documentos anexos
Inteiro TeorAC_70038606240_RS_1323793435411.doc
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Ementa

APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL. CARTÃO DE CRÉDITO NÃO SOLICITADO. INEXISTÊNCIA DE DESBLOQUEIO. DANOS MORAIS CONFIGURADOS.

O fato de o autor ter ou não demonstrado a negativa de crédito, bem como ter a instituição financeira efetuado a liberação da reserva e o cancelamento do cartão de crédito após o contato da parte, não descaracteriza o prejuízo suportado pelo requerente, pois o dano ao consumidor, em realidade, está exatamente no ato restritivo procedido sem qualquer prova de que tenha havido a...
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