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26 de Maio de 2020
2º Grau

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível : AC 70045506367 RS

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Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS. SUCUMBENCIAIS. EXCESSO NÃO CONFIGURADO. SOLIDARIEDADE ATIVA.

Tratando-se de execução autônoma de verba honorária inexiste qualquer impedimento aos advogados que possuam procuração nos autos propor, "em conjunto ou separadamente", a sua execução (art. 672 do Código Civil). Evidenciada a solidariedade ativa, cada um dos credores solidários tem direito a exigir do devedor o cumprimento da prestação por inteiro, podendo ser executado por qualquer um dos credores solidários, sendo que este responderá aos outros pela parte que lhes...
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