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23 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Recurso Cível: 71003278967 RS

Detalhes da Jurisprudência
Processo
71003278967 RS
Órgão Julgador
Terceira Turma Recursal Cível
Publicação
Diário da Justiça do dia 14/11/2011
Julgamento
10 de Novembro de 2011
Relator
Carlos Eduardo Richinitti
Documentos anexos
Inteiro Teor_71003278967_RS_1321874307623.doc
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Ementa

CONSUMIDOR. TELEFONIA FIXA. COBRANÇA INDEVIDA RELATIVA À SERVIÇO NÃO SOLICITADO. NÃO DEMONSTRADA A CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO. ÔNUS PROBATÓRIO DO FORNECEDOR. MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO INDEVIDA, EM VIRTUDE DA EXCEPCIONALIDADE DO CASO CONCRETO.

- A parte autora comprovou que houve a cobrança indevida, contudo, não demonstrou ter entrado em contato com a ré sequer uma só vez para que essa cancelasse o serviço, quer através da informação de algum número de protocolo de atendimento ou outro meio de prova.
- Assim, tem-se que a versão apresentada na inicial, no sentido de que...
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