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- 2º Grau
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Recurso Cível: 71003278967 RS
Publicado por Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Detalhes da Jurisprudência
Processo
71003278967 RS
Órgão Julgador
Terceira Turma Recursal Cível
Publicação
Diário da Justiça do dia 14/11/2011
Julgamento
10 de Novembro de 2011
Relator
Carlos Eduardo Richinitti
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Ementa
CONSUMIDOR. TELEFONIA FIXA. COBRANÇA INDEVIDA RELATIVA À SERVIÇO NÃO SOLICITADO. NÃO DEMONSTRADA A CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO. ÔNUS PROBATÓRIO DO FORNECEDOR. MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO INDEVIDA, EM VIRTUDE DA EXCEPCIONALIDADE DO CASO CONCRETO.
- A parte autora comprovou que houve a cobrança indevida, contudo, não demonstrou ter entrado em contato com a ré sequer uma só vez para que essa cancelasse o serviço, quer através da informação de algum número de protocolo de atendimento ou outro meio de prova.
- Assim, tem-se que a versão apresentada na inicial, no sentido de que...