Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível : AC 70044165991 RS

Não vinga a pretensão de partilha dos bens havidos na constância da união estável quando o casal optou pelo regime da separação total de bens, sem existir prova alguma do alegado vício de consentimento. NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. (Apelação Cível Nº 70044165991, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Alzir Felippe Schmitz, Julgado em 03/11/2011)