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25 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível : AC 70044283281 RS

Detalhes da Jurisprudência
Processo
AC 70044283281 RS
Órgão Julgador
Décima Sexta Câmara Cível
Publicação
Diário da Justiça do dia 28/10/2011
Julgamento
27 de Outubro de 2011
Relator
Paulo Sérgio Scarparo
Documentos anexos
Inteiro TeorAC_70044283281_RS_1321265361962.doc
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Ementa

LOCAÇÃO. PEDIDO DE INTERVENÇÃO NO FEITO COMO ASSISTENTE LITISCONSORCIAL. AUSÊNCIA DE EXAME DO PEDIDO. NULIDADE PROCESSUAL VERIFICADA NO CASO.

Não tendo sido examinado pedido de intervenção de terceiro no feito, na condição de assistente litisconsorcial, impõe-se a desconstituição da sentença e de parte do processo, modo a realizar-se a análise do pedido, quanto mais há manifestação do terceiro no sentido de purgar a mora. DERAM PROVIMENTO AOS APELOS. RECURSO ADESIVO PREJUDICADO. (Apelação Cível Nº 70044283281, Décima Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Paulo...
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