jusbrasil.com.br
4 de Julho de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível: AC 70044283281 RS

Detalhes da Jurisprudência

Processo

AC 70044283281 RS

Órgão Julgador

Décima Sexta Câmara Cível

Publicação

Diário da Justiça do dia 28/10/2011

Julgamento

27 de Outubro de 2011

Relator

Paulo Sérgio Scarparo

Documentos anexos

Inteiro TeorAC_70044283281_RS_1321265361962.doc
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

LOCAÇÃO. PEDIDO DE INTERVENÇÃO NO FEITO COMO ASSISTENTE LITISCONSORCIAL. AUSÊNCIA DE EXAME DO PEDIDO. NULIDADE PROCESSUAL VERIFICADA NO CASO.

Não tendo sido examinado pedido de intervenção de terceiro no feito, na condição de assistente litisconsorcial, impõe-se a desconstituição da sentença e de parte do processo, modo a realizar-se a análise do pedido, quanto mais há manifestação do terceiro no sentido de purgar a mora. DERAM PROVIMENTO AOS APELOS. RECURSO ADESIVO PREJUDICADO. (Apelação Cível Nº 70044283281, Décima Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Paulo...
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/20742301/apelacao-civel-ac-70044283281-rs-tjrs