Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Recurso Cível: 71005522388 RS

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO XX JUIZADO CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE XXXXXXXX. NOME, brasileira, ESTADO CIVIL, PROFISSÃO a, portadora do RG nºXXXX, inscrito no CPF sob nº…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO __ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE (NOME DA COMARCA) – (UF). AUTOR , qualificação completa nos termos dos art. 319 do CPC/15, por…

RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. AÇÃO INDENIZATÓRIA. VÍCIO DO PRODUTO. GELADEIRA. IMPOSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA E SOLIDÁRIA ENTRE FORNECEDOR E FABRICANTE. ART. 18 DO CDC. NEGADA A SUBSTITUIÇÃO DO BEM OU RESTITUIÇÃO DO VALOR. ILEGITIMIDADE ATIVA DA AUTORA RECONHECIDA, DE OFÍCIO. MERA …