27 de Junho de 2022
- 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível: AC 70044370633 RS
Publicado por Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Detalhes da Jurisprudência
Processo
AC 70044370633 RS
Órgão Julgador
Sétima Câmara Cível
Publicação
Diário da Justiça do dia 24/10/2011
Julgamento
19 de Outubro de 2011
Relator
Sérgio Fernando de Vasconcellos Chaves
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Ementa
ECA. ATO INFRACIONAL. ROUBO. PORTE ILEGAL DE SUBSTÂNCIA ENTORPECENTE. DESACATO. REITERAÇÃO DE PRÁTICAS INFRACIONAIS. MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO. ADEQUAÇÃO.
1. Comprovadas autoria e materialidade dos atos infracionais descritos na representação, impõe-se a procedência da representação e a imposição da medida socioeducativa adequada à gravidade do ato infracional e às condições pessoais do infrator.
2. Tratando-se de um jovem desprovido de senso crítico e de limites, que revela ousadia, agressividade e propensão para a violência, com preocupante comprometimento com uso de...
Resumo Estruturado
1. MENOR. ATO INFRACIONAL. AUTORIA E MATERIALIDADE. COMPROVADAS. INTERNAMENTO EM LOCAL ADEQUADO. SEM POSSIBILIDADE DE EXERCER ATIVIDADES EXTERNAS. TRATAMENTO CONTRA DROGADIÇÃO. ATENDIMENTO PSICOTERÁPICO. CUMULAÇÃO. QUANDO SE JUSTIFICA. 2. ENTORPECENTES. ***** OBS: Julgador (a) de 1º Grau: LUIS ANTONIO DE ABREU JOHNSON