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20 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Agravo: AGV 70044348829 RS

Detalhes da Jurisprudência
Processo
AGV 70044348829 RS
Órgão Julgador
Oitava Câmara Criminal
Publicação
Diário da Justiça do dia 13/10/2011
Julgamento
31 de Agosto de 2011
Relator
Fabianne Breton Baisch
Documentos anexos
Inteiro TeorAGV_70044348829_RS_1320571864581.doc
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Ementa

AGRAVO EM EXECUÇÃO. COMETIMENTO DE CRIME DOLOSO. FALTA GRAVE. CONSEQUENCIAS.

1. Falta de natureza grave. Regressão do regime de cumprimento da pena. O cometimento, em tese, de fato previsto como crime doloso, configura falta grave, definida no art. 52 da LEP. O simples cometimento de crime doloso, no curso da execução, pelo apenado, caracteriza a falta, independentemente do resultado da ação penal a que venha a responder. Não violação ao princípio da presunção da inocência ou qualquer outro, de ordem constitucional. Precedentes jurisprudenciais. Detento preso em flagrante. Falta grave...
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