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29 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Agravo de Instrumento : AI 70045308863 RS

Detalhes da Jurisprudência
Processo
AI 70045308863 RS
Órgão Julgador
Nona Câmara Cível
Publicação
Diário da Justiça do dia 13/10/2011
Julgamento
4 de Outubro de 2011
Relator
Tasso Caubi Soares Delabary
Documentos anexos
Inteiro TeorAI_70045308863_RS_1320569480143.doc
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Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. NULIDADE DA DECISÃO RECORRIDA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. DECISÃO CONCISA.

Não é nula por falta de fundamentação a decisão que se mostra concisa. Inexistência de violação aos ditâmes do art. 165 do CPC e 93, IX, da CF. Precedentes jurisprudenciais. PROCESSUAL CIVIL. EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA. CONTESTAÇÃO. REINÍCIO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO. MARÇO INICIAL. ARTIGO 306 DO CPC. Tendo sido oposta exceção de incompetência, o processo resta suspenso segundo a exegese do art. 306 do CPC. Reinício do prazo processual que se dá após o julgamento do incidente e,...
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