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2 de Abril de 2020
2º Grau

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível : AC 70033350430 RS

AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO EM CONTA-CORRENTE. CONTRATOS DE CONFISSÃO DE DÍVIDA. CONTRATOS DE ABERTURA DE CRÉDITO PESSOAL. NOTAS DE CRÉDITO COMERCIAL. REVISÃO DE CONTRATOS EXTINTOS OU NOVADOS. POSSIBILIDADE.

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Processo
AC 70033350430 RS
Órgão Julgador
Primeira Câmara Especial Cível
Publicação
Diário da Justiça do dia 13/10/2011
Julgamento
4 de Outubro de 2011
Relator
Jorge André Pereira Gailhard

Ementa

AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO EM CONTA-CORRENTE. CONTRATOS DE CONFISSÃO DE DÍVIDA. CONTRATOS DE ABERTURA DE CRÉDITO PESSOAL. NOTAS DE CRÉDITO COMERCIAL. REVISÃO DE CONTRATOS EXTINTOS OU NOVADOS. POSSIBILIDADE.
É possível a revisão dos contratos extintos ou novados, mesmo tendo havido renegociação ou confissão de dívida. Súmula 286, do STJ. Descabe a revisão nesta Instância dos contratos não analisados na sentença, pena de suprimir-se um grau de jurisdição. APELAÇÃO PROVIDA PARA DESCONSTITUIR A SENTENÇA. (Apelação Cível Nº 70033350430, Primeira...