jusbrasil.com.br
19 de Janeiro de 2022
2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível : AC 70044784338 RS

Detalhes da Jurisprudência
Processo
AC 70044784338 RS
Órgão Julgador
Primeira Câmara Cível
Publicação
Diário da Justiça do dia 07/10/2011
Julgamento
28 de Setembro de 2011
Relator
Luiz Felipe Silveira Difini
Documentos anexos
Inteiro TeorAC_70044784338_RS_1320491606691.doc
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. INTERPRETAÇÃO LÓGICA-SISTEMÁTICA DOS ARGUMENTOS CONSTANTES NA INICIAL. SENTENÇA CITRA PETITA.

I. De uma interpretação lógico-sistemática dos argumentos constantes na exordial, extrai-se que houve pedido relativo à anulação do débito.
II. Incorre em julgamento citra petita a sentença que não examina pedido formulado na inicial. Interpretação Sentença desconstituída. APELAÇÃO DA AUTORA PROVIDA. APELAÇÃO DA DEMANDADA PREJUDICADA. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. (Apelação Cível Nº 70044784338,...
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/20699071/apelacao-civel-ac-70044784338-rs-tjrs

Informações relacionadas

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Jurisprudênciaano passado

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Embargos de Declaração-Cv : ED 10702140509929003 MG

Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciahá 24 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 147762 SP 1997/0063960-6

Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciahá 11 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO : AgRg no Ag 784710 RJ 2006/0131286-0