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18 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Agravo de Instrumento: AI 70045413531 RS

Detalhes da Jurisprudência
Processo
AI 70045413531 RS
Órgão Julgador
Sétima Câmara Cível
Publicação
Diário da Justiça do dia 07/10/2011
Julgamento
4 de Outubro de 2011
Relator
André Luiz Planella Villarinho
Documentos anexos
Inteiro TeorAI_70045413531_RS_1320487715280.doc
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Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO MONOCRÁTICA. AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. HIPOTESE DE INDEFERIMENTO.

Para alteração da obrigação alimentar fixada em Juízo, impõe-se a demonstração, ainda que mínima, acerca da alteração do binômio necessidade/possibilidade, tendo em vista que constitui ônus do alimentante comprovar a sua impossibilidade de arcar com a verba arbitrada, bem como a desnecessidade por parte beneficiária, do que o agravante não se desincumbiu na fase. Conclusão 37 do CETJRGS. Alegação de redução da capacidade financeira que não veio demonstrada...
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