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25 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível : AC 70039793930 RS

Detalhes da Jurisprudência
Processo
AC 70039793930 RS
Órgão Julgador
Quinta Câmara Cível
Publicação
Diário da Justiça do dia 28/09/2011
Julgamento
21 de Setembro de 2011
Relator
Gelson Rolim Stocker
Documentos anexos
Inteiro TeorAC_70039793930_RS_1319274450860.doc
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Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. SOCIEDADE POR QUOTA DE RESPONSABILIDADE LIMITADA. FALECIMENTO DE UM DOS SÓCIOS. LEGITIMIDADE ATIVA "AD CAUSAM".

Ocorrendo a morte de um dos sócios da sociedade por quota de responsabilidade limitada, a legitimidade ativa para a propositura de ação de prestação de contas é do Espólio do sócio falecido, e não da viúva meeira em nome próprio, mormente quando não ostenta a condição de inventariante. RECURSO PROVIDO. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70039793930, Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator:...
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