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28 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível: AC 70042122713 RS

Detalhes da Jurisprudência

Processo

AC 70042122713 RS

Órgão Julgador

Oitava Câmara Cível

Publicação

Diário da Justiça do dia 28/09/2011

Julgamento

22 de Setembro de 2011

Relator

Alzir Felippe Schmitz

Documentos anexos

Inteiro TeorAC_70042122713_RS_1319271690654.doc
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Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ALIMENTOS PARA FILHA MENOR DE IDADE. FIXAÇÃO. BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. CONDIÇÕES FINANCEIRAS INCONTROVERSAS. NECESSIDADE PRESUMIDA.

A necessidade da filha menor de idade é presumida, competindo aos genitores lhe prestar assistência. Outrossim, incontroverso que as possibilidades do alimentante vão além do percentual fixado na sentença, cumpre majorar os alimentos, acolhendo a pretensão da parte autora. FORMA DE PRESTAÇÃO DOS ALIMENTOS. Tendo em vista que, por muitos anos, o alimentante arcou com as despesas da filha com pagamentos diretos aos prestadores...
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