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31 de Maio de 2020
2º Grau

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Recurso Crime : RC 71003245438 RS

Detalhes da Jurisprudência
Processo
RC 71003245438 RS
Órgão Julgador
Turma Recursal Criminal
Publicação
Diário da Justiça do dia 27/09/2011
Julgamento
26 de Setembro de 2011
Relator
Luiz Antônio Alves Capra
Documentos anexos
Inteiro TeorRC_71003245438_RS_1319240813621.doc
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Ementa

RECURSO CRIME. ART. 310 DO CTB. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA MANTIDA.

Inexistência de qualquer elemento de prova que permita concluir que o acusado tinha conhecimento de que entregou o veículo à pessoa não habilitada. Prova oral que está a indicar o contrário, ou seja, que o réu teria vendido o veículo ao condutor meses antes do fato. RECURSO DESPROVIDO. (Recurso Crime Nº 71003245438, Turma Recursal Criminal, Turmas Recursais, Relator: Luiz Antônio Alves Capra, Julgado em 26/09/2011)
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/20608830/recurso-crime-rc-71003245438-rs