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23 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Crime: ACR 70042442376 RS

Detalhes da Jurisprudência
Processo
ACR 70042442376 RS
Órgão Julgador
Oitava Câmara Criminal
Publicação
Diário da Justiça do dia 22/09/2011
Julgamento
31 de Agosto de 2011
Relator
Isabel de Borba Lucas
Documentos anexos
Inteiro TeorACR_70042442376_RS_1318788775058.doc
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Ementa

APELAÇÃO CRIME. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. ESTELIONATO. PROVA. CONDENAÇÃO MANTIDA. PLEITO ABSOLUTÓRIO RECHAÇADO.

A materialidade e a autoria restaram suficientemente comprovadas pela prova produzida nos autos. Presente o animus fraudandi (que deve ser perquirido sob a análise das circunstâncias dos fatos e do agente), pois a intenção do agente era obter para si vantagem ilícita, em prejuízo alheio, prometendo a rápida realização do serviço, por preço mais acessível, recebendo antecipadamente o valor, sabendo que não conseguiria o material, no prazo menor prometido, não realizando o...
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