Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Crime: ACR 70042442376 RS

A materialidade e a autoria restaram suficientemente comprovadas pela prova produzida nos autos. Presente o animus fraudandi (que deve ser perquirido sob a análise das circunstâncias dos fatos e do agente), pois a intenção do agente era obter para si vantagem ilícita, em prejuízo alheio, prometendo a rápida realização do serviço, por preço mais acessível, recebendo antecipadamente o valor, sabendo que não conseguiria o material, no prazo menor prometido, não realizando o...