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19 de Outubro de 2019
2º Grau

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Agravo de Instrumento : AI 70044044345 RS

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE E AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. ALUGUEL PELO USO EXCLUSIVO DE BENS COMUNS.

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Processo
AI 70044044345 RS
Órgão Julgador
Oitava Câmara Cível
Publicação
Diário da Justiça do dia 22/09/2011
Julgamento
15 de Setembro de 2011
Relator
Alzir Felippe Schmitz

Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE E AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. ALUGUEL PELO USO EXCLUSIVO DE BENS COMUNS.
Até que seja ultimada a partilha, e individualizado o patrimônio que caberá a cada cônjuge, é prematura a fixação de aluguel pela utilização exclusiva de bens comuns. Descabido adiantar o mérito da ação de dissolução de união estável. NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. (Agravo de Instrumento Nº 70044044345, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Alzir Felippe Schmitz, Julgado em 15/09/2011)