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21 de Outubro de 2020
2º Grau
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Detalhes da Jurisprudência
Processo
AC 70042330472 RS
Órgão Julgador
Oitava Câmara Cível
Publicação
Diário da Justiça do dia 08/09/2011
Julgamento
1 de Setembro de 2011
Relator
Luiz Felipe Brasil Santos
Documentos anexos
Inteiro TeorAC_70042330472_RS_1317036055283.doc
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Inteiro Teor

          apelação cível. união estável. alimentos. indenização a dano moral. ALEGAÇÃO de adultério. indeferimento mantido.

          1. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. No âmbito do Direito de Família apenas diante situações extremas, de efetiva e induvidosa lesão a bem da personalidade ou de concreta agressão moral, é que se cogita de acolher pretensões indenizatórias, uma vez que sempre que houver a ruptura de um relacionamento afetivo, seja ele um casamento ou uma união estável haverá tristeza, mágoa, desencanto. Os sentimentos que afloram nesses momentos serão intensos e, certamente, agravados quando há adultério. Mas, lamentavelmente, fatos da vida e não há reparação possível, de ordem econômica, para curar essas dores.

          2. ALIMENTOS À MULHER. A legislação civil também assegura aos conviventes a assistência material. Porém, serão devidos alimentos quando quem os pretende não tem condições de prover, pelo seu trabalho, a própria mantença e de quem se reclama tiver condições de fornecê-los sem prejuízo pessoal. Não é o caso dos autos.

          NEGARAM PROVIMENTO. UNÂNIME.

Apelação Cível Oitava Câmara Cível
Nº 70042330472 Comarca de Sapucaia do Sul
J.O.G.

..

APELANTE
A.V.R.

..

APELADO

ACÓRDÃO

Vistos, relatados e discutidos os autos.

Acordam os Desembargadores integrantes da Oitava Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado, à unanimidade, em negar provimento à apelação .

Custas na forma da lei.

Participaram do julgamento, além do signatário, os eminentes Senhores Des. Rui Portanova (Presidente) e Des. Ricardo Moreira Lins Pastl .

Porto Alegre, 01 de setembro de 2011.

DES. LUIZ FELIPE BRASIL SANTOS,

Relator.

RELATÓRIO

Des. Luiz Felipe Brasil Santos (RELATOR)

Cuida-se de apelação interposta por JOSELAINE O.G. em face da sentença que, nos autos da ação para reconhecimento de união estável ajuizada contra ANDRÉ V.R., julgou parcialmente procedentes os pedidos para reconhecer a existência daquela entidade familiar e determinar a partilha, indeferindo o pedido de indenização por dano moral e a fixação de alimentos à autora (fls. 206-10v.).

Sustenta que: (1) o dano moral restou comprovado, não sendo mero aborrecimento ou dissabor as ameaças, a dilapidação patrimonial e as experiências adulterinas do recorrido, pois o recorrido manteve relacionamento extraconjugal durante todo o relacionamento mantido com a recorrente; (2) quanto aos alimentos, se trata da satisfação das necessidades vitais a quem não pode provê-las por si só, a fim de viver de modo compatível com sua condição social; (3) o indeferimento do pedido está gerando graves prejuízos à sua mantença, tendo, ao longo dos seis anos de vida em união estável, se dedicado aos cuidados do lar e do ex-companheiro; (4) apesar de ter laborado como balconista na constância do relacionamento, era o recorrido quem custeava as despesas da família, por serem elevados os seus proventos; (5) está presente, no caso, o binômio necessidade e possibilidade, uma vez que o varão desfruta de excelente padrão de vida, circula em veículo zero quilômetro e reside em apartamento confortável. Requer o provimento da apelação para determinar a condenação do demandado a indenizar os danos morais sofridos e para fixar alimentos (fls. 219-29).

Houve oferta de contrarrazões, denunciando o apelado a intempestividade recursal (fls. 232-34).

Tendo o Ministério Público opinado pelo não conhecimento do recurso e, no mérito, pelo seu não provimento (fls. 236-40), sobreveio decisão monocrática negando-lhe seguimento (fl. 241).

Em acolhimento a embargos de declaração (fls. 246-47v.), foi reconhecida a tempestividade da apelação (fls. 261-62).

Vieram os autos conclusos, restando atendidas as disposições dos arts. 549, 551 e 552 do CPC, pela adoção do procedimento informatizado do Sistema Themis2G.

É o relatório.

VOTOS

Des. Luiz Felipe Brasil Santos (RELATOR)

Inicio com a análise do pedido de fixação de uma indenização aos danos morais alegadamente sofridos pela autora em razão da infidelidade do varão.

Narra a apelante na petição inicial que foi acometida de dor imensa, vergonha e constrangimento quando surpreendeu o demandado com outra mulher, frustrando os sonhos de um futuro feliz.

No caso, faz a recorrente imputação de ameaças, dilapidações patrimoniais, “situações incômodas e violentas” a que foi exposta e adultério por parte do demandado. Todavia, não há mínima demonstração do dano moral alegadamente sofrido.

No âmbito do Direito de Família, há muito entendo pela impossibilidade de averiguação de responsabilidades patrimoniais pelo fim das relações familiares. Apenas situações extremas, de efetiva e induvidosa lesão a bem da personalidade ou de concreta agressão moral, é que se cogita de acolher pretensões indenizatórias, uma vez que sempre que houver a ruptura de um relacionamento afetivo, seja ele um casamento ou uma união estável haverá, senão de parte de ambas os litigantes, ao menos por parte de um deles, tristeza, mágoa, desencanto.

Os sentimentos que afloram nesses momentos serão intensos e, certamente, agravados quando há adultério. São, lamentavelmente, fatos da vida. E não há reparação possível, de ordem econômica, para curar essas dores.

Reporto-me aqui a decisao do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro transcrita em primoroso texto de Maria Celina Bodin de Moraes e do qual me valho para afastar a pretensão da apelante. Naquele julgado havia a denúncia de relacionamento extraconjugal que teria exposto a mulher à humilhação e vexame. Decidiu a Corte que:

      (...) As provas negam tal circunstância porque o relacionamento do casal já estava deteriorado nos meses em que o réu já vinha mantendo comunhão com a outra. Para que se possa conceder o dano moral é preciso mais que um simples rompimento da relação conjugal, mas que um dos cônjuges tenha, efetivamente, submetido o outro a condições humilhantes, vexatórias e que lhe afronte a dignidade, a honra ou o pudor. Não foi o que ocorreu nesta hipótese, porque o relacionamento já estava deteriorado e o rompimento era conseqüência natural. 1

Na mesma linha, cito excerto da doutrina de SÉRGIO CAVALIERI FILHO 2 acerca da configuração do dano moral:

      O que configura e o que não configura o dano moral?

      (...)

      “A gravidade do dano – pondera Antunes Varela - há de medir-se por um padrão objetivo (conquanto a apreciação deva ter em linha de conta as circunstâncias de cada caso), e não à luz de fatores subjetivos (de uma sensibilidade particularmente embotada ou especialmente requintada). Por outro lado, a gravidade apreciar-se-á em função da tutela do direito: o dano deve ser de tal modo grave que justifique a concessão de uma satisfação de ordem pecuniária ao lesado” (Das obrigações em geral, 8ª ed., Almedina, p. 617).

      (...).

      Nessa linha de princípio, só deve ser reputado como dano moral a dor, vexame, sofrimento ou humilhação que, fugindo à normalidade , interfira intensamente no comportamento psicológico do indivíduo, causando-lhe aflições, angústia e desequilíbrio em seu bem-estar. Mero dissabor, aborrecimento, mágoa, irritação ou sensibilidade exacerbada estão fora da órbita do dano moral, porquanto, além de fazerem parte da normalidade do nosso diaadia, no trabalho, no trânsito, entre os amigos e até no ambiente familiar, tais situações não são intensas e duradouras, a ponto de romper o equilíbrio psicológico do indivíduo . Se assim não se entender, acabaremos por banalizar o dano moral, ensejando ações judiciais em busca de indenizações pelos mais triviais aborrecimentos. ( negritei)

E mesmo que se admitissem reparações econômicas pelas dores da traição, não há aqui sequer indícios probatórios de que houve infidelidade ou elementos concretos acerca do grau de sofrimento. A prova produzida pela recorrente é franciscana. Na audiência de instrução sequer houve oitiva de testemunhas suas (fls. 171-73).

Quanto aos alimentos , assevera a apelante que a legislação civil, nos arts. 1.694 e 1.695, assegura a obrigação de assistência e sustento. Pleiteia, assim, alimentos de três salários mínimos mensais.

Efetivamente. Porém, como posto nas normas citadas, serão devidos alimentos quando quem os pretende não tem condições de prover, pelo seu trabalho, a própria mantença e de quem se reclama tiver condições de fornecê-los sem prejuízo pessoal.

Não é o caso dos autos. A apelante é mulher jovem, que conta 33 anos, saudável, tem vínculo laboral como atendente em farmácia (fl. 27). Há, inclusive, menção do demandado ao fato de ter ela constituído nova família. A testemunha ANGÉLICA também refere que a autora estava casada e teve filhos, sendo a depoente conhecida de seu marido (fl. 173).

Veio ao processo comprovante de pagamento de salário líquido, em abril de 2006, de R$ 575,00, constando de tal documento a admissão em dezembro de 2003 (fl. 143).

No que se refere às possibilidades de o demandado vir a prestar alimentos, não é pessoa de elevados ganhos. A declaração prestada ao imposto de renda e que acompanhou a contestação informa rendimentos anuais na ordem de R$ 14.000,00 (fl. 139).

Aqui pouco há para acrescentar aos fundamentos já postos na sentença da em. Juíza de Direito RAQUEL MARLY C.A. SCHUCH, complementados pela manifestação da Procuradora de Justiça EVA MARGARIDA B. DE CARVALHO, que transcrevendo em parte (fl. 240):

      No caso, a insurgente não demonstrou sua necessidade em ser pensionada, porquanto exerce atividade laboral na mesma empresa desde 2003 (fl. 27), auferindo ganhos de quase R$ 600,00 (fl. 143). Embora não sejam rendimentos elevados, certamente seu salário representa uma digna quantia para que possa satisfazer suas mínimas despesas.

      Por outro lado, ela também não provou a possibilidade do varão em prestar os alimentos, vez que não demonstrou o alegado padrão de vida que ele proporcionava, tampouco que seus ganhos, de pouco mais de R$ 1.000,00 (fl. 139), comportam o pensionamento pleiteado.

      Destarte, sendo a recorrente pessoa independente financeiramente, não há falar em arbitramento de pensão alimentícia em seu favor.

Nesses termos, inexiste causa legal à condenação ao pagamento de pensão alimentícia.

Por todo o exposto, NEGO PROVIMENTO à apelação.



Des. Ricardo Moreira Lins Pastl (REVISOR) - De acordo com o (a) Relator (a).

Des. Rui Portanova (PRESIDENTE) - De acordo com o (a) Relator (a).

DES. RUI PORTANOVA - Presidente - Apelação Cível nº 70042330472, Comarca de Sapucaia do Sul: "NEGARAM PROVIMENTO. UNÂNIME."

Julgador (a) de 1º Grau: RAQUEL M C ALVAREZ SCHUCH

11 TJRJ, 2ª C.C., A.C.nº 2000.001.19674, relator Des. Gustavo Kuhl Leite. In : Danos morais e relações de família. In: Afeto, ética, família e o novo Código Civil brasileiro. Anais . IV Congresso Brasileiro de Direito de Família. Belo Horizonte: Del Rey, 2004. p. 411.

2 Programa de responsabilidade civil. 7. ed. 3. reimp. São Paulo: Atlas, 2007. pp 79/80.

Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/20481589/apelacao-civel-ac-70042330472-rs/inteiro-teor-20481590