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21 de Agosto de 2019
2º Grau

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Agravo de Instrumento : AI 70042985333 RS - Inteiro Teor

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Inteiro Teor

AI_70042985333_RS_1316956839983.doc
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          AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE CONJUGAL DE FATO C.C. GUARDA DE MENOR. BUSCA E APREENSÃO DE MENOR. DEFERIMENTO NA ORIGEM. ESTUDOS SOCIAIS JÁ DETERMINADOS. BELIGERâNCIA ENTRE O CASAL. MANUTENÇÃO DA DECISÃO, COM INTUITO DE EVITAR MAIS UMA alteração brusca de guarda, o que só traz insegurança EMOCIONAL à criança.

          AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO, DE PLANO.

Agravo de Instrumento Sétima Câmara Cível
Nº 70042985333 Comarca de Bento Gonçalves
G.C.

..

AGRAVANTE
E.T.O.

..

AGRAVADO

DECISÃO MONOCRÁTICA


Vistos.

1. Cuida-se, na espécie, de agravo de instrumento interposto por GRACIELA C. contra a decisão que , nos autos da ação de dissolução de sociedade de fato cumulada com pedido de guarda de menor, deferiu a guarda provisória do filho ao agravado, autor da ação, determinando a busca e apreensão da criança junto à mãe e entrega ao pai (fls. 37-39).

Em suas razões, diz que o magistrado a quo foi induzido em erro, pois o agravado agiu de má-fé, mentindo sobre os fatos que deram azo ao registro policial. Alega que, na verdade, ela é quem foi agredida pelo marido e cunhada, com a qual não se dá bem. A beligerância existente entre ela e a família do agravado ocasionou seu estado depressivo, contra o qual faz tratamento. Em virtude das agressões perpetradas pelo marido e depois de registrar ocorrência policial, foi-se embora para Carazinho, para a residência dos pais, levando o filho consigo, pois é mãe zelosa e cuidadosa. Foi, então, surpreendida com a busca e apreensão do menino, decisão que considera injusta e merecedora de reforma. Destaca que são infundadas as alegações do agravante, motivo pelo qual a decisão proferida no primeiro grau não teve cautela exigível em casos como o presente, em que necessário o estudo social. Pede a reforma da decisão.

Indeferida a liminar (fls. 643-65), foi interposto agravo interno, pela agravante, o qual não foi conhecido, por incabível (fls. 84-86).

Ausentes as contrarrazões, a douta Procuradora de Justiça, Dra. Juanita Rodrigues Termignoni, em parecer, opinou pelo conhecimento e desprovimento do recurso (fls. 90-92).

2. O presente recurso merece ser desprovido de plano, visto que manifestamente improcedente, o que autoriza julgamento singular, nos termos do art. 557, caput , CPC.

Quando do exame do pedido liminar, asseverei que o bem estar da criança é o que deve ser assegurado prioritariamente e que a constante alteração na guarda é causa geradora de insegurança e estabilidade emocional. Também destaquei que a beligerância entre o casal reclamava maiores esclarecimentos, entendendo que, diante da já efetivada busca e apreensão do menino, ponderável que permanecesse com o pai, até para se evitar nova mudança.

Muito me impressionou, contudo, a alteração súbita de guarda de um menino de três anos de idade, quando se sabe que, nessa idade, são ligados demais à presença materna. Mais do que isso, a ausência de manifestação do agravado nos presentes autos, embora devidamente intimado, também gera dúvidas acerca da realidade dos fatos.

Evidencia-se, nos autos, a animosidade entre o casal, e, como bem registrou a il...