RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. TV A CABO. SKY LIVRE. REQUERIMENTO PARA NOVO PACOTE JUNTO À RÉ QUE É NEGADO, DIANTE DA EXISTÊNCIA DE DÍVIDAS PRETÉRITAS. COBRANÇA INDEVIDA. DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DA DÍVIDA QUE SE IMPÕE. DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL. AUSENTE SITUAÇÃO EXCEPCIONAL A CONFIGURAR DANO MORAL. SENTENÇA MANTIDA. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS

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RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. TV A CABO. SKY LIVRE. REQUERIMENTO PARA NOVO PACOTE JUNTO À RÉ QUE É NEGADO, DIANTE DA EXISTÊNCIA DE DÍVIDAS PRETÉRITAS. COBRANÇA INDEVIDA. DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DA DÍVIDA QUE SE IMPÕE. DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL. AUSENTE SITUAÇÃO EXCEPCIONAL A CONFIGURAR DANO MORAL. SENTENÇA MANTIDA.

1. O autor contratou junto a demandada o denominado "SKY LIVRE" - parabólica digital, sem anuidade. Contudo, quando procurou a ré para ampliar os serviços prestados foi surpreendido com uma cobrança no valor de R$ 952,60. Tal dívida foi desconstituída, tendo em vista ser, de fato, indevido qualquer valor.

2. Pedido de dano moral que não há como ser reconhecido, tendo em vista o mero dissabor experimentado pelo recorrente, situação decorrente da relação de consumo existente entre as partes. RECURSO IMPROVIDO. (Recurso Cível Nº 71005526090, Primeira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Ana Cláudia Cachapuz Silva Raabe, Julgado em 30/06/2015).

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Recurso Cível: 71005526090 RS

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