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22 de Outubro de 2017
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    Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível : AC 70037233889 RS - Inteiro Teor

    Inteiro Teor

            apelação cível. responsabilidade civil. ação de indenização por danos morais. desentendimento entre morador E FUNCIONÁRIO DO CONDOMÍNIO village center iv. ofensas verbais. rixa pré-existente. AUSÊNCIA de PROVAS. MANUTENÇÃO DA DECISÃO DO JUÍZO A QUO .

            Falta de elementos a comprovar o fato constitutivo do direito do autor, ônus esse que lhe incumbia, nos termos do art. 333, inciso I, do CPC. Dos documentos juntados aos autos, bem como dos testemunhos colhidos em audiência, restou incontroversa a ocorrência do incidente apontado pelo autor. Contudo, não foi esclarecido quem teria dado início às arruaças e, desse modo, inviável imputar à ré culpa exclusiva do evento danoso. Não comprovado o nexo de causalidade. Conjunto probatório que evidencia a pré-existência de rixa entre as partes, bem como a freqüente troca de ofensas verbais entre elas.

            APELAÇÃO DESPROVIDA.

    Apelação Cível Nona Câmara Cível - Regime de Exceção
    Nº 70037233889 Comarca de Pelotas
    ANDRE ROBERTO AMARAL MACARIO APELANTE
    JOSE FRANCISCO NOVACK APELADO

    ACÓRDÃO


    Vistos, relatados e discutidos os autos.

    Acordam os Magistrados integrantes da Nona Câmara Cível - Regime de Exceção do Tribunal de Justiça do Estado, à unanimidade, EM NEGAR PROVIMENTO AO APELO.

    Custas na forma da lei.

    Participaram do julgamento, além do signatário, os eminentes Senhores Des. Tasso Caubi Soares Delabary (Presidente e Revisor) e Des. Leonel Pires Ohlweiler .

    Porto Alegre, 30 de agosto de 2011.

    DR. ROBERTO CARVALHO FRAGA,

    Relator.

    RELATÓRIO

    Dr. Roberto Carvalho Fraga (RELATOR)

    Trata-se de apelação cível interposta por André Roberto Amaral Macario da sentença que, nos autos da ação de indenização por dano moral ajuizada contra José Francisco Novack, julgou improcedente os pedidos deduzidos na inicial. Sucumbente, o autor foi condenado ao pagamento de custas processuais e de honorários advocatícios (fls. 62-V).

    Em suas razões, o recorrente alega que a decisão do juízo a quo precisa ser reformada em razão de ter sido fundamentada sem considerar a prova documental colacionada aos autos. Desta forma, acredita fazer jus à indenização por danos morais evidentemente causados pela ré. Ao final, pugnou pelo provimento do recurso (fls. 64-68).

    Em sede de contrarrazões, a requerida afirma que a prova documental apresentada pela autora não possui o condão de demonstrar que houve as alegadas agressões. Por isso, requer a manutenção da sentença (fls. 71-73).

    Vieram os autos conclusos.

    É o relatório.

    VOTOS

    Dr. Roberto Carvalho Fraga (RELATOR)

    De início, nota-se a necessidade de fazer algumas considerações a fim de melhor analisar a questão submetida à apreciação deste Órgão Fracionário.

    Como é sabido, cumpre ao autor da ação provar a alegação que concerne ao fato constitutivo do direito por ele afirmado. Tal regra está expressamente prevista no art. 333, inciso I, do Código de Processo Civil. Posto isso, sob a luz do princípio do livre convencimento do juiz, se este permanecer em dúvida se de fato o autor faz jus ao que pleiteia, cabe a ele julgar o pedido improcedente.

    No caso dos autos, o autor pretende seja arbitrada indenização por danos morais, afirmando ter sido vítima de injúria de cunho racista por parte do réu. Para tanto, é narrado na inicial que foi doada ao demandante uma porta de um morador do Condomínio Village Center IV, onde laborava na função de segurança, como demonstra o recibo de pagamento de salário da fl. 11. Disse que o réu tirou fotos do autor carregando a porta, e que, após indagar o motivo pelo qual estava sendo fotografado, o réu dirigiu-lhe insultos com palavras ofensivas.

    Ao contestar tal fato, o réu afirma que, no momento no qual ocorreu o incidente, estava falando no celular, aproximando-se apenas para solicitar que o demandante lhe prestasse serviço de cunho pessoal fora do horário de expediente como porteiro. Vale transcrever os dizeres do requerido: [...] naquele momento ele estava trabalhando, e como era segurança do condomínio, necessitava estar circulando e não parado em determinado prédio, o condomínio estava à deriva de segurança, podendo assim entrar alguém estranho ao condomínio. O Sr. André ofendeu-se com isso e alegou que o requerido estava fotografando-o, e aos gritos quis discutir com o requerido, que não perdeu a calma em momento algum, apenas seguiu solicitando que ele retornasse ao seu posto de trabalho, conforme testemunharam alguns moradores [...].

    Pois bem. Tratando-se claramente de matéria de fato, cabe analisar as provas produzidas pelas partes.

    Compulsando os autos, verifico que o autor, André Macais, relatou o incidente, ocorrido em 17/10/2008, às 19h14min, na folha de relatórios de ocorrência, disponibilizado para os condôminos (fl. 13). Neste documento, consta o relato nos seguintes termos, in verbis : Relato que conômino do bloco E – apt. 303 fez a doação de uma porta direcionei-me entre as unidades do bloco E quando notei que o aposentado Novack começou a retirar fotos com um celular antiquado. Perguntei ao aposentado Novack se ele tenha alguma dúvida perante a foto. O aposentado Novack disse que nã...



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